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Segunda-feira, 24 de julho de 2017

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Marrafon não se defende em auditoria do TCE sobre excesso de licenças de professores e torna-se revel

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

21 Abr 2017 - 09:09

Foto: Reprodução

Marco Marrafon

Marco Marrafon

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, declarou o secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon, revel no processo de auditoria operacional que investiga concessões de licença médica e absenteísmo de professores do ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (20), do Diário Oficial de Contas.

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Revel, segundo dicionários jurídicos, é o termo usado quando há ausência de manifestação e defesa após notificação formal de determinado cidadão. No caso de Marrafon, ele deveria se manifestar sobre achados de irregularidades apontados no relatório preliminar da auditoria operacional, mas não o fez.

O secretário foi notificado das conclusões preliminares por meio do ofício nº 1987/2016 (documento digital nº 225300/2016). Já o secretário de Administração do Estado, Júlio Cesar Modesto dos Santos, foi citado por meio do ofício nº 1989/2016 (documento digital nº 225307/2016). O mesmo documento da auditoria foi encaminhado ao governador Pedro Taques por meio do ofício nº 1990/2016.

O secretário de Administração, por sua vez, apresentou suas argumentações no prazo estabelecido pela Corte de Contas. Já Marco Marrafon, apesar de ter solicitado prorrogação de prazo, que foi concedida, permaneceu inerte e não entregou sua defesa. O titular da Seduc foi novamente cobrado a fazê-lo por meio dos ofícios nº 185/2017 e 409/2017, mas não fez, caracterizando desinteresse na causa e ensejando a revelia.

Diante dos fatos, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, acolhendo parecer da Secex de Auditoria Operacional, declarou o secretário Marco Marrafon revel, liberando a equipe de auditoria para concluir o processo sem a manifestação de defesa do mesmo.

1 comentário

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  • Ronegacruz Cruz
    22 Abr 2017 às 06:25

    Esse assunto é bem antigo , agora q veio atona a mais 40 anos, eles q foram secretários de Educação deveriam ter corregidos. Tá parecendo a lava jato, o Tussiname expludiu só agora.

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