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Sexta-feira, 17 de novembro de 2017

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Petição tenta pressionar AL a manter parque ambiental em área “invadida” por ministro

Da Redação - Lucas Bólico

22 Abr 2017 - 12:03

Foto: Lucas Bólico - OD

Cachoeira do Jatobá, localizada no parque, é a maior de MT

Cachoeira do Jatobá, localizada no parque, é a maior de MT

Uma petição espera reunir 100 mil assinaturas para pressionar os deputados estaduais de Mato Grosso a não extinguirem o Parque Serra Ricardo Franco, criado em 1997 na região de Vila Bela da Santíssima Trindade (562 km de Cuiabá), na divisa com a Bolívia.

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O local está ocupado por mais de 150 fazendas, que segundo o Ministério Público, desmataram a região. Um dos proprietários de terra é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que será diretamente beneficiado com a extinção do parque. De acordo com o MP, Padilha invadiu a área após a criação da estrutura de proteção ambiental. 
 
Clique aqui para ver a petição. Com 158.620 hectares e grande potencial turístico, o parque possui trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – além de rios e piscinas naturais com água cristalina. A vegetação local mescla floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal. A fauna local abriga espécies ameaçadas, como a lontra e a ariranha.
 
Ação contra Padilha
 
Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos fazendeiros locais, incluindo Eliseu Padilha.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.


Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha/ Foto: Assessoria Casa Civil

Em novembro de 2016, a Justiça de Mato Grosso chegou a determinar bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro e de outras quatro pessoas por desmatamento na Fazenda Cachoeira, localizada na Serra Ricardo Franco.
 
"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em caráter liminar, proferida pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati. Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização.

Grilagem e Lava Jato 

Eliseu Padilha também já foi processado em uma ação que contesta a posse de uma propriedade em Palmares do Sul, no litoral do Rio Grande do Sul, em uma região de dunas, de frente para o mar. De acordo com matéria do Estadão de 2016, Padilha respondeu à acusação de ocupação irregular da área com o argumento de posse por usucapião. Em 2012, quando era deputado pelo PMDB pelo RS, Padilha apresentou projeto de lei na Câmara que mudava os critérios para a demarcação de terrenos de Marinha e autorizava a administração dessas áreas a seus municípios. O projeto foi arquivado em 2015. Congressistas soa proibidos de fazerem proposições que os beneficiem.
 
Além disso, Padilha aparece nas investigações da Operação Lava Jato. José Yunes, ex-assessor especial de Michel Temer, revelou que recebeu a pedido de Padilha um pacote entregue pelo lobista Lúcio Funaro durante a campanha presidencial de 2014. O ministro já foi citado 45 vezes na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. 
 
Votação sem debate
 
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).
 
Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
 
Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.
 
O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.
 
No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção: A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.
 
Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.
 

13 comentários

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  • J.JOSÉ
    24 Abr 2017 às 21:14

    INVADIDO COISA NENHUMA, O GOVERNO VENDEU AQUELAS TERRAS NA DÉCADA DE 50, BASTA OLHAR O DIÁRIO OFICIAL DA ÉPOCA QUE TODO DIA TINHA ENTRE 10 OU MAIS PUBLICAÇÕES DE VENDA DE TERRAS (sempre acima de 500 hectares ou alqueires)

  • Jorge
    23 Abr 2017 às 09:23

    Área Invadida por Ministro!!? é muita ignorância com a historia do nosso estado . o dito ministro e todos os outros proprietários, bem que se explique, proprietário é aquele que comprou a terra do estado de mato grosso, que no caso daquela região, as terras foram vendidas pelo estado nos anos 1950, depois de 40 anos o governo cria um parque sobre as propriedades que ele mesmo vendeu. é importante destacar que o governo, pode criar parque da forma que criou, mas, é importante lembrar que se assim o fizer e o fez, o governo deverá, comprar as terras de volta, e foi o que ele não fez. O governo criou o parque, não pagou ninguém. depois aquele que quiserem compreender a verdade, e não essa bobagem veiculada pela midia, leiam o decreto de criação, no proprio decreto diz claramente se o parque não for regularizado (quando todos forem pagos) em X tempo, o decreto de criação incorrerá em caducidade, o decreto já caducou e a assembleia foi muito feliz em extingui-lo e deveria faze-lo com todos os outros parque que o governo criou e nunca regularizou, parece que é uma forma de expropriar terras privadas, ridiculo oque fizeram com esses mato-grossenses que confiaram no governo e compraram terras nesses regiões. imagine a seguinte situação, você compra um carro em um leilão desses do Detran

  • Clezío Freire
    22 Abr 2017 às 22:04

    Falo como um pequeno produtor que tenho uma área de 80 alqueires que foi invadida pelo parque, pois eu ja estava lá quando este pseudo parque fou criado, eu e 99 % dos que la tem propriedades, e nunca fomos indenizados em nada, mas voltando a questao do decreto, o que vai ser feito apos este ato, é uma jova delimitação da area integrando produção e eco turismo, nao somos bandidos e somos responsáveis por 40% do PIB de Vila Bela, produzimos alimento, ao contrário de muitos que só sabem criticar sem sequer conhecer nossa realidade.

  • José Carlos Bazan
    22 Abr 2017 às 20:07

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  • Lisandro Peixoto Filho
    22 Abr 2017 às 19:09

    Cangaço atacando agências bancárias, chacinas no campo, direitos trabalhistas retirados , e meio ambiente desprotegido. Quem possui função constitucional a representar a população perante os Poderes da Republica numa total inversão de valores , fazendo da Assembléia um meio de vida . A ponte pro futuro ligando a um um caminho de atoleiro social e perigoso!

  • Cuiabano
    22 Abr 2017 às 18:42

    Dependendo qto cada parlamentar vai receber, pode barrar. Mais se for convidativa, infelizmente.......

  • Gustavo
    22 Abr 2017 às 16:07

    Os políticos são eleitos para representar o povo mas não fazem representam apenas os seus interesses e de seus comparsas chega de de reeleição todos fora do poder ano que vem tem eleição vamos ver se o povo vai votar nesses vermes novamente se alguém deles passar acredito q o povo tem q tomar no C......Mesmo.

  • Léo
    22 Abr 2017 às 15:40

    Continuando...Vergonha de ser matogrossense e enojado de ser representado por essa classe política.

  • Maria
    22 Abr 2017 às 15:39

    FOI ASSIM MESMO QUE ESSA CASA DE LEI (AL) FIZERAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 2012, PORQUE A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRA INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 21/04/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

  • Léo
    22 Abr 2017 às 15:38

    Vergonha! Sinto vergonha de pertencer de ser um cidadão

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