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Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

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Deputado chama proposta de extinção de parque ambiental de "radical" e defende debate

Da Redação - Jardel P. Arruda

24 Abr 2017 - 15:01

Foto: Reprodução

Deputado chama proposta de extinção de parque ambiental de
Apesar de defender uma nova demarcação para a unidade de conservação ambiental Parque Serra de Ricardo Franco, o deputado estadual Wancley Carvalho (PV) considerou radical a proposta de extinção da área, defendida pelo também deputado Adriano Silva (PSB), já aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa. Ele garantiu que se colocará contra essa matéria e tentará evitar a aprovação final deste projeto.

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“Essa é uma medida radical. O caminho não é a extinção. Para fazer uma nova demarcação, não é necessário extinguir a unidade de conservação. Não compactuo com essa visão do deputado Adriano”, afirmou Wancley, em entrevista ao Olhar Direto, nesta segunda-feira (24).

Parlamentar do Partido Verde, sigla conhecida por bandeiras ambientais, Wancley acompanha o caso da Serra de Ricardo Franco há mais de um ano e defende um debate ampliado antes de qualquer medida. Em dezembro de 2016, ele solicitou a criação de uma comissão especial na AL que deverá ser instalada nessa semana para trabalhar diretamente com o assunto.

“A Casa Civil, a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), o Ministério Público Estadual e uma associação de produtores que estão dentro da Serra de Ricardo Franco já possuem um grupo de trabalho para solucionar os problemas. Com a Comissão Especial, vamos começar a trabalhar junto nisso, de forma institucional. Com todo esse trabalho acontecendo, não tem motivo para extinguir a área”, ponderou Wancley.

Além de Wancley, também fará parte dessa Comissão Especial o deputado Adriano Silva, além de Leonardo Albuquerque (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Eduardo Botelho (PSB). Os membros suplentes são os parlamentares Wagner Ramos (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Saturnino Masson (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).

Caso Complexo

De acordo com Wancley Carvalho, o caso do Parque Serra de Ricardo Franco traz mais complexidade do que se imagina. Aproximadamente 40% dos 158 mil hectares da unidade de conservação já está antropizada e dela são oriundos cerca de 40% da receita do município. Além de grandes fazendas griladas após a criação do parque, assentamentos de pequenos produtores e uma vila, onde existe uma escola municipal e um posto de saúde, surgiram na área de preservação.

“Infelizmente tem aquela fazenda do Eliseu Padilha e outras grandes fazendas que exploram a região, e isso é um ponto muito explorado na mídia, mas não é só isso. Temo assentamento Santa Teresa, por exemplo, que era uma grande fazenda e foi grilado por pequenos produtores. Tem uma vila com escola e posto de saúde”, ponderou Wancley.

Para ele, o ideal seria indenizar quem estava na região antes de 1997, quando o Parque Serra de Ricardo Franco foi criado, multar os grandes fazendeiros que grilaram e desmataram a região após essa data e encontrar uma solução para os assentamentos. Contudo, ele afirma que, devido ao tamanho da área, o Estado não possui dinheiro para pagar as indenizações.

Dessa forma, ele defende que uma nova demarcação seja feita, deixando de foram que estava na região antes de 1997 e os assentamentos, mantendo, no entanto, as multas para quem desmatou a área. Ele ainda acredita no surgimento de outras soluções a partir de um debate ampliado.

Resgate histórico

Um dos trabalhos da Comissão Especial que será instalada nessa semana será fazer um resgate histórico do que aconteceu na época da criação da unidade de conservação. “Escutamos muitas histórias em Vila Bela. Entre elas, a de que o Banco Mundial teria enviado dinheiro para pagar as indenizações, mas o pagamento nunca aconteceu. Esse será parte do nosso trabalho”, pontuou.

Ação contra Padilha
 
Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos fazendeiros locais, incluindo Eliseu Padilha.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.


Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha/ Foto: Assessoria Casa Civil

Em novembro de 2016, a Justiça de Mato Grosso chegou a determinar bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro e de outras quatro pessoas por desmatamento na Fazenda Cachoeira, localizada na Serra Ricardo Franco.
 
"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em caráter liminar, proferida pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati. Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização.

Grilagem e Lava Jato 

Eliseu Padilha também já foi processado em uma ação que contesta a posse de uma propriedade em Palmares do Sul, no litoral do Rio Grande do Sul, em uma região de dunas, de frente para o mar. De acordo com matéria do Estadão de 2016, Padilha respondeu à acusação de ocupação irregular da área com o argumento de posse por usucapião. Em 2012, quando era deputado pelo PMDB pelo RS, Padilha apresentou projeto de lei na Câmara que mudava os critérios para a demarcação de terrenos de Marinha e autorizava a administração dessas áreas a seus municípios. O projeto foi arquivado em 2015. Congressistas soa proibidos de fazerem proposições que os beneficiem.
 
Além disso, Padilha aparece nas investigações da Operação Lava Jato. José Yunes, ex-assessor especial de Michel Temer, revelou que recebeu a pedido de Padilha um pacote entregue pelo lobista Lúcio Funaro durante a campanha presidencial de 2014. O ministro já foi citado 45 vezes na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. 
 
Votação sem debate
 
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).
 
Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
 
Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.
 
O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.
 
No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção: A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.
 
Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

4 comentários

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  • Aline
    25 Abr 2017 às 08:40

    Não entendo, na outra reportagem ele tinha sido e votado a favor da extinção, agora é contra?

  • joao
    24 Abr 2017 às 22:54

    O Ministério Público pode processar este ministro. Que interesse tem este deputado de exigir debates sobre a extinção do parque ambiental? Também merece processo.

  • Maria
    24 Abr 2017 às 17:44

    FOI ASSIM MESMO QUE ESSA CASA DE LEI (AL) FIZERAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 2012, PORQUE A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRA INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 24/04/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

  • COSTA
    24 Abr 2017 às 16:46

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