Olhar Direto

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Picante

​Adriano x Ricardo Franco II

“Jamais mencionei que me oponho ao parque”, responde deputado

O deputado estadual Adriano Silva (PSB) enviou nota para esclarecer seu posicionamento após a divulgação da picante Adriano x Ricardo Franco. O parlamentar alega que sua intenção é corrigir o “erro histórico” da criação do parque que, segundo ele, foi feita “às pressas”. Por falar em “às pressas”, os deputados já aprovaram em primeira votação a extinção do parque, antes mesmo da realização da audiência pública que irá tratar do tema. A votação teve apoio de Adriano. Veja abaixo a íntegra da nota do deputado.

 
Nota de esclarecimento ao site Olhar Direto:
 
Com relação à nota “Adriano x Ricardo Franco”, enfatizo que jamais mencionei que me oponho ao Parque. Ao contrário disso, meu intuito e dos demais parlamentares é corrigir um erro histórico quando da criação do Parque, feita às pressas, sem qualquer estudo para a demarcação, desconsiderando as áreas antropizadas que ali existiam.
 
Dos 158 mil hectares, 20 mil estavam produzindo, e tampouco houve estudo do impacto sócio-econômico causado por tal ato. As primeiras escrituras foram expedidas no ano de 1951. Assim sendo, da forma como foi concebido o Decreto 1.796, de 4 de novembro de 1997, deu margem para questionamentos, todavia porque teria validade de apenas cinco anos, já se passaram vinte e nada foi feito.
 
Aliás, o dispositivo legal prevê controle do uso público, mas não especifica como deve ser feita a fiscalização ou monitoramento. Tampouco trata de plano de manejo florestal ou de gestão da unidade. Portanto, a finalidade é precisamente torná-la legal, buscando estimular a geração de emprego e renda através do turismo e da atividade agropecuária de maneira sustentável e harmônica.
 
Defendo a indenização dos que lá estavam antes de sua criação. A Sema iniciou, em 2015, ações de levantamento e atualização das ocupações no interior da unidade, para identificar quais estão dentro da legalidade. A operação identificou diversos crimes ambientais, totalizando multas que se aproximam de R$ 1 bilhão. O papel da Assembleia é corrigir as falhas na atual legislação e evitar que esses crimes se perpetuem. Como está não dá para ficar.

 
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