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Quinta-feira, 25 de maio de 2017

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Fávaro e MP buscam saída para Ricardo Franco; projeto da AL "abre caminho para criminosos"

Da Redação - Jardel P. Arruda e Paulo Victor Fanaia

24 Abr 2017 - 19:08

Foto: Lucas Bólico/ Olhar Direto

Fávaro e MP buscam saída para Ricardo Franco; projeto da AL
Uma reunião entre representantes do Governo do Estado e do Ministério Público Estadual (MP) que deveria tratar de ajustes finais para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementação em definitivo do Parque Serra de Ricardo Franco, realizada na tarde desta segunda-feira (24), precisou ser usada para tratar outro assunto: a possível extinção da unidade de conservação ambiental, já aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa.

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De acordo com os presentes na reunião, caso a extinção seja aprovada em caráter definitivo, o problema financeiro das indenizações não será resolvido, pois quem estava na área antes da criação da unidade de conservação ainda poderá receber o dinheiro, bem como será aberto um precedente jurídico para criminosos da grilagem de terra.

“Um dos argumentos é de que vão desfazer para fazer de novo. ‘Vamos só regularizar a situação’. Isso é um problema muito sério, porque se você levanta essa proteção legal, todos nós ficamos desamparados. Quando você levanta essa proteção legal abre para o invasor, para o grileiro, ao criminoso. A apropriação de um lugar que em termos de humanidade é sagrado”, afirmou o procurador Luiz Alberto Scaloppe, que estava acompanhado da promotora de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, como representantes do MP na reunião.

O vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro (PSD), que esteve na reunião acompanhado do procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, do lado do Poder Executivo, lembrou que foi o próprio Governo do Estado quem procurou, de forma pró-ativa, o MP para fazer um acordo e solucionar a questão do parque Serra de Ricardo Franco antes de todo processo judicial que já existe.

“Temos que ressaltar a independência dos Poderes. Mas os tratos para implementação em definitivo do Parque Serra de Ricardo Franco vem acontecendo, entre Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Meio Ambiente, desde antes dessa medida tomada pela Assembleia Legislativa. Ainda no final do ano passado, quando uma decisão judicial suspendeu a implementação em definitivo do parque até transito julgado da ação, procuramos Ministério Público para buscar um Termo de Ajustamento de Conduta e não paralisar a implementação”, relembrou Fávaro.

A reunião deveria ter sido utilizada para discutir a minuta do TAC para implementação definitiva do Parque Serra de Ricardo Franco, construída em outras duas reuniões anteriores. Governo do Estado e Ministério Público discutem detalhes do acordo que envolvem autos de infração e prazos para o plano de manejo. Contudo, a pauta foi alterada para discutir um posicionamento contrário a proposta votada na Assembleia Legislativa com objetivo de sustar o decreto de criação da unidade de conservação.

O procurador Luiz Alberto Scallope definiu a proposta como populista, voltou a citar influência do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que possui uma área dentro do parque, adquirida após a criação da unidade de conservação, e ainda falou de já existir jurisprudência contra o retrocesso ambiental.

“É uma medida estapafúrdia. No caso eventual, que acredito que não vá ocorrer, de supressão do decreto, dessa moldura legal, ainda caberia indenização a essas pessoas. Ou seja, o Estado não resolve o problema financeiro. Se é que é um problema financeiro. Ou seja, não é uma medida desejada. É uma medida inoportuna, populista, para agradar uma meia dúzia. Um aceno eleitoral pobre, sem qualquer grandeza”, disse.

Enquanto isso, Fávaro enfatizou que trabalha pela manutenção do parque, apesar do desafio de pagar as indenizações a quem estava na área antes da demarcação. “O parque é importante para Mato Grosso e importante para as futuras gerações. (...) Temos que respeitar o direito de propriedade a quem tem o direito de propriedade. Indenizar quem tem direito é um dos desafios a ser superados”, pontuou, ao falar sobre o parque criado em 1997, que possui 158.620 hectares e grande potencial turístico, com trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – e rios e piscinas naturais com água cristalin, além de a vegetação local mesclar floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal.

3 comentários

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  • Zé Guaporé
    25 Abr 2017 às 10:52

    O parque deve existir, porém os poderes devem regularizar sua situação perante os proprietários que em seu entorno lá já estavam, alguns desde a década de 1960, devidamente legalizados cujas terras todas devidamente escrituradas. Finalizar revogando as multas faraônicas e incabíveis aplicadas pela justiça aos proprietários produtores de alimentos naquela região.

  • osmar
    25 Abr 2017 às 08:11

    O parque foi criado por decreto em 1997 e até hoje os antigos proprietários não receberam a indenização de suas terras. Nada mais justo q

  • Maria
    24 Abr 2017 às 20:36

    FOI ASSIM MESMO QUE ESSA CASA DE LEI (AL) FIZERAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 2012, PORQUE A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRA INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 24/04/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

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