Mais uma vez a votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo foi adiada. Dessa vez, o relator da CPI, deputado estadual Mauro Savi (PSB), apresentou na sessão noturna desta terça-feira (25) uma emenda ao Projeto de Resolução oriundo dos trabalhos de investigação dos parlamentares com o objetivo de reforçar a sugestão de suspender o contrato com o consórcio VLT Cuiabá e exigir desse mesmo grupo a devolução de R$ 541 milhões aos cofres públicos e outros pontos.

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“A emenda deixa mais clara algumas coisas do relatório. Nessa emenda tem a sugestão de rescisão do contrato, o dinheiro e o consórcio tem que devolver, um total de R$ 541 milhões”, disse Mauro Savi. Todos os outros membros titulares da comissão, o presidente Oscar Bezerra (PSB), e ainda Silvano Amaral (PMDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Wagner Ramos (PSD) também assinaram a emenda.

O aditivo ao texto deve ser votado na manhã desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para então ser encaminhado ao plenário. O presidente da CCJR, deputado estadual Pedro Satélite (PSD), afirmou que irá analisar o documento, ao qual afirma já ter tido acesso, durante a sessão matutina de quarta a fim de dar celeridade a apreciação final do texto em plenário.

Entretanto, a emenda enfrentará resistência liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) para ser aprovada em plenário. Desde o fim de 2016 ele chefiava a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), pasta na qual se encontram as obras do VLT, e após negociar com o consórcio e entregar o termo de acordo às autoridades, pediu exoneração para voltar à Assembleia Legislativa e destravar empecilhos para homologação do ajuste.

Para Wilson, a emenda representa uma “quebra de palavra” dos parlamentares que se sentiram desconfortáveis com o retorno dele à AL com o intuito de destravar o relatório do VLT, e exigiam o relatório da CPI aprovado sem nenhuma modificação. O tucano cita inconsistências no relatório geral, como suposta falta de clareza nos valores a serem devolvidos pelo Consórcio VLT Cuiabá.

““Tenho um dossiê dos deputados membros da CPI dizendo, desde o dia 10, que não iriam admitir qualquer alteração, nem uma vírgula sequer, no relatório e agora eles mesmos querem alterar. Isso é uma contradição”, ponderou. “Serei contra a emenda no Projeto de Resolução. Aí já é quebra de palavra. A base do governo, sob a liderança do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, vai votar contra essa emenda. E a base é majoritária”, completou, apesar de Dilmar fazer parte da CPI e  supostamente ter assinado a emenda.

Posição marcada

O presidente da CPI da Copa, Oscar Bezerra (PSB), subiu na tribuna para defender a emenda como uma forma de garantir a posição dos membros da comissão perante o resultado da investigação após ser ventilado que eles poderiam mudar o texto do documento sob orientação de Wilson Santos. Segundo Bezerra, a emenda garante que os apontamentos dos sub-relatórios estejam compilados em uma espécie de resumo. Ele ainda defendeu sua posição pessoal contra o acordo entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT, por entender que a empresa está em situação ilegal e deve dinheiro aos cofres públicos.

“Não queremos ser desqualificados só porque algum deputado, que estava em berço esplêndido como secretário, voltou para Assembleia para definir mudanças no relatório”, asseverou. “Esse acordo vai chancelar tudo que foi feito de errado em outro governo. O relatório da CPI aponta a nulidade absoluta. No relatório foi citado vício insanável que dá nulidade absoluta ao contrato”, completou.

Posição similar foi adotada por Silvano Amaral (PMDB). Ele ainda afirmou que a emenda evitará que setores da  imprensa use trechos do relatório de forma errada, como pinçar a recomendação de finalização do VLT. “Queremos a finalização da obra devido a todo  investimento feito. Agora, não queremos da forma errada, com esse contrato que está na ilegalidade”, explicou.

Suspeitas

Em um dos momentos da debate sobre o relatório da CPI das Obras da Copa, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) levou para a tribuna as suspeitas discutidas nos corredores da Assembleia Legislativa sobre a necessidade dessa emenda devido a adulterações no relatório final da CPI.

“Membros da CPI, não sei se deputados, mas alguém com acesso a esse relatório, teria recebido dinheiro para mudar o texto. Eu não tenho nomes, mas é isso que se comenta”, disse Zeca Viana, ao explicar o fato a jornalistas após o fim da sessão.