Olhar Direto

Quinta-feira, 25 de maio de 2017

Notícias / Política MT

Promotora de Justiça rejeita hipótese de “meio termo” para Parque Serra de Ricardo Franco

Da Redação - Jardel P. Arruda

29 Abr 2017 - 11:43

Foto: Lucas Bólico - OD

Promotora de Justiça rejeita hipótese de “meio termo” para Parque Serra de Ricardo Franco
A promotora de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, rejeitou alguma chance de concordar com uma proposta de “meio termo” para a questão da unidade de conservação ambiental Parque Serra de Ricardo Franco. A ideia foi sugerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), como forma de impedir a extinção da reserva e manter as propriedades rurais existentes dentro da área.

Leia mais:
Após reunião com MP, Botelho afirma que buscará “meio termo” sobre parque da Serra Ricardo Franco

“O Parque Serra Ricardo Franco é unidade de conservação de suma importância biológica para Mato Grosso e para o Brasil. Área de transição entre Cerrado, Amazônia e Pantanal. Essa unidade deve ser preservada, não pode ser extinta, tão pouco alterados os seus limites. Não existe meio termo”, asseverou a promotora Regiane, em entrevista ao Olhar Direto.

Por enquanto, somente dois dos 24 deputados estaduais se manifestaram contra a extinção do parque e também contra mudanças na delimitação: Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT. Eduardo Botelho, Leonardo Albuquerque (PSD) e Wancley Carvalho (PV) se colocaram contra a extinção, mas favoráveis a mudanças na delimitação por conta dos produtores que haviam na região antes da data de criação da área de conservação, em 1997, e não foram indenizados.

Já o deputado Adriano Silva (PSB) defende o projeto de decreto legislativo 02/2017, que susta o decreto executivo de criação do Parque Serra de Ricardo Franco. Apesar disso, ele afirma ser a favor do parque, mas com uma nova delimitação, e por isso a extinção dele é necessária para nova regulamentação.

A promotora Regiane, no entanto, argumenta que a solução para a unidade é o Estado cumprir com o papel de pagar os devido a quem tem direito, além de punir quem invadiu a área após 1997. De acordo com ela, atualmente existem 130 propriedades dentro do Parque Serra de Ricardo Franco e 50 delas são alvos de ação do Ministério Público por conta de crimes ambientais. E essas pessoas, que compraram títulos de terras após a criação da unidade, poderiam se livrar de condenações.

“O Ministério Público não é alheio aos problemas sociais gerado diretamente pela omissão do Estado, mas a solução não é a extinção ou a alteração dos seus limites. A solução é indenizar aquela área, indenizar os proprietários que tem direito a indenização, cobrar do Estado a regularização dessa área. Não alterar essa área para beneficiar meia dúzia de proprietários, beneficiar especialmente os que desmataram depois da criação do parque”, disse a promotora. 

6 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Ze vila bela
    29 Abr 2017 às 19:54

    Essa promotora acha que é dona de vila bela, se enxerga dra, vc fala isso porque nao tem nada a perder, vive de boa com dinheiro do povo, agora to achando que esse parque deve ser extinto de vez mesmo, pra uns babacas dessa ai parar de achar que é a dona da verdade

  • junior silva
    29 Abr 2017 às 17:22

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • GUATÓ
    29 Abr 2017 às 17:13

    A despeito da floresta milenar que existia ao Norte de Mato Grosso e que foi praticamente quase toda destruída na sua totalidade e agora, querem fazer o mesmo com o esse parque. Na verdade esse bioma, é o último refúgio natural que restou no Oeste mato-grossense desde os tempos do Bandeirismo. Se, reduzirem a área remanescente, ou se extinguirem essa reserva natural, nada mais restará da beleza cênica, da exuberância de seus rios, e da sua flora e fauna. A destruição desse bioma, por certo causará aumento da temperatura do clima, além do esgotamento do solo, poluição, desertificação, extinção de nascentes, extinção de espécies raras (onças, antas, cervídeos, tamanduás, pássaros raros, entre outros). O parques naturais são os maiores patrimônios da humanidade. É preciso criar com urgência uma polícia Montada nos moldes que existem no Canadá, e nos Estados Unidos. As riquezas auríferas existentes nessa região jamais deveriam ser extraídas, além de fazerem parte do conjunto desse patrimônio, causam terríveis e irreparáveis danos ambientais ao lugar e o retorno sócio-econômico, é praticamente zero para a região. No lugar da devastação, vem a miséria, a degradação, e o comprometimento da qualidade de vida como um todo. A justiça há de sobrepor a insensatez de alguns que

  • joaoderondonopolis
    29 Abr 2017 às 16:48

    Parabéns Promotora de Justiça, por não aceitar meio termo.

  • Maria
    29 Abr 2017 às 13:15

    FOI ASSIM MESMO QUE ESSA CASA DE LEI (AL) FIZERAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 2012, PORQUE A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRA INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 29/04/2017 NÃO FOI CUMPRIDO E TAMBÉM JÁ TEM UMA LIMINAR DO JUIZADO DO MEIO AMBIENTE PARA O RETORNO IMEDIATO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO O

  • Léo
    29 Abr 2017 às 13:00

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

Sitevip Internet