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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Questionamento

Resta saber se recurso de Janaína Riva pode prejudicar retomada das obras do VLT em Cuiabá e VG

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Janaína Riva entende que CCJ  da Assembleia emitiu parecer sobre o mérito, em emenda, o que seria ilegal

Janaína Riva entende que CCJ da Assembleia emitiu parecer sobre o mérito, em emenda, o que seria ilegal

A deputada estadual Janaína Riva (PMDB) mandou sua assessoria jurídica questionar, no Poder Judiciário, a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo. O episódio marcou debates calorosos, no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nos últimos dias, com troca de acusações de lado a lado, por conta de uma suposta tentativa de mudar o texto que apontavam R$ 541 milhões em desvios, nas obras, inclusive do Consórcio do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Janaína Riva entende que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a emenda que reforçava a recomendação de quebra contratual com o Consórcio VLT, teria sido ‘ordenado’ pelo Palácio Paiaguás. Na votação plenária, o relatório foi aprovado por unanimidade, mas a emenda rejeitada, por maioria. Para anular a votação, Janaína deseja crê ter condições de provar que a CCJ analisou o mérito da emenda e não simplesmente a sua constitucionalidade ou não – que é o papel da CCJ. Resta saber se, na prática, isso prejudicaria a tão esperada e decantada, enfim,  retomada das obras do VLT.

 
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