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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Medidas judiciais

Honraria ao ex-presidente Lula pode virar batalha judicial

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Medidas judiciais
Sob pressão da cúpula do Partido dos Trabalhadores, a assessoria jurídica do deputado estadual Valdir Barranco (PT) estuda medidas judiciais que possam ser adotadas para validar a concessão do título de cidadão mato-grossense ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos principais argumentos da assessoria jurídica petista é de que “o plenário é soberano” e, assim, firma o entendimento de que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), não poderia simplesmente anular a votação “de ofício”, em decisão monocrática. Botelho assumiu que errou no encaminhamento da votação, porque encaminhou a votação em bloco e não leu o nome de Lula, entre os agraciados com a cidadania mato-grossense. A homenagem havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão do dia 12 de abril. Autor do projeto que concede a honraria a Lula, tudo indica que Barranco decidiu endurecer o jogo. E uma simples honraria corre o risco de virar batalha judicial.  
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