As distorções nas políticas tributária e de fiscalização adotadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) voltaram a ser discutidas na tarde desta quinta-feira em Cuiabá. O encontro, convocado pelo presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), reuniu representantes do comércio, da indústria, lojistas de shoppings, contabilistas e membros da Sefaz. O foco dos debates, mais uma vez, foram procedimentos adotados pela fiscalização e que são considerados nocivos às atividades desses setores.
O grupo reclamou de práticas supostamente irregulares adotadas pela Sefaz envolvendo o regime tributário, legislação, lançamentos retroativos de débitos sem avisar o contribuinte, apreensão indevida de mercadorias, erros referentes a notas fiscais, limitação de senhas para atendimento e postos fiscais sem estrutura adequada para funcionamento. Para principalmente os empresários, distorções nessas metodologias têm levado o segmento a reduzir a produção e, por consequência, colocar em risco milhares de empregos em MT. Muitos donos de indústrias advertiram que podem transferir empreendimentos para outros Estados, caso a Sefaz não reveja métodos considerados truculentos implementados em MT.
Os empresários voltaram a reclamar da apreensão de mercadorias nas barreiras fiscais. Disseram que a ação é inconstitucional e abusiva, uma vez que são utilizados métodos coercitivos para a cobrança dos tributos. A categoria também reclamou da cobrança de multas acessórias pela não emissão de notas fiscais de saída de mercadorias no Sistema Integrado de Declaração (Sintegra). “A tributação não é pela saída, e sim pela entrada de mercadoria com o ICMS Garantido. Então é um serviço a mais ao empresário e desnecessário para o Estado”, avaliou o advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital, Otacílio Perón. Para ele, é necessário fazer mudanças urgentes. “Queremos que a Assembléia Legislativa intervenha para ver o que é possível fazer. Precisamos desburocratizar as ações. Não há mais condições de trabalhar desse jeito”, afirmou Perón.
A presidente do Sindicato dos Contabilistas (Sincom), Sandra Santana, afirmou que o sistema disponibilizado pelo órgão é lento e a burocratização dificulta os trabalhos contábeis. “O atendimento está ficando inviabilizado porque são muitas as obrigações acessórias, além de um sistema disponibilizado pela Sefaz que não funciona adequadamente”, apontou Sandra. O deputado José Riva se comprometeu, no encontro desta quinta, a ampliar as discussões, com o governo, acerca das supostas distorções verificadas na política de atuação da Sefaz no Estado. Ele disse que serão debatidas saídas que atendam tanto as necessidades do governo de ampliar as receitas, como o desejo dos empresários, principalmente, de continuar produzindo com uma carga tributária e um modelo de fiscalização menos agressivos.
A reunião desta quinta foi um desdobramento da audiência pública realiza em junho pelo Ministério Público Estadual, para debater a atuação do fisco em MT. Na ocasião, o promotor Mauro Zaque atacou duramente os métodos considerados truculentos adotados pela fiscalização contra o setor produtivo de MT. Na audiência, ele se comprometeu a manter encontros segmentados com membros do governo e dos demais poderes do Estado para forçar mudanças radicais no modelo de atuação do fisco no Estado.
No encontro de junho, Mauro Zaque também comentou o excessivo número de mandados de segurança impetrados pelo empresariado de MT contra ações do fisco. Ele disse que o extenso número de mandados que tem dado entrada na 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na Capital, refere-se à apreensão de mercadorias. Segundo o promotor, somente nos anos de 2008 e 2009, cerca de 90 empresas recorreram à Justiça questionando a atuação de agentes de tributos estaduais. Existem casos, segundo o promotor, em que uma mesma empresa protocolou no órgão mais de 15 mandados de segurança, contra supostos abusos de membros do fisco.
