Essencial para que as prefeituras consigam se manter ativas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) superou a expectativa e, no primeiro trimestre de 2017, a gestão do governador José Pedro Taques (PSDB) já repassou quase R$ 600 milhões.
 
No demonstrativo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o governo do Estado repassou, nos três primeiros meses deste ano, R$ 598,9 milhões do FPM às 141 prefeituras mato-grossenses. O último repasse, registrado no mês de março, ultrapassou R$ 222,5 milhões, conforme   divulgado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (4). Apesar da crise, o desempenho ficou quase 10% acima do projeto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

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Do total repassado aos municípios nos primeiros três meses do ano, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) totalizou R$ 488,4 milhões, respondendo pela maior fatia (81,54%). Já do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foram enviados às prefeituras R$ 106,2 milhões. Juntos, esses tributos representam as principais fontes de receita própria de Mato Grosso.
 
Ainda dentro dos tributos que compõem o FPM, os municípios receberam R$ R$ 3,6 milhões provenientes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 371,9 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP), cuja fonte é a União.
 
No valor repassado, também está incluído o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), que somou R$ 334,5 mil ao montante destinado aos cofres municipais.
 
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, ressaltou o compromisso do Executivo em manter sua obrigação de fazer os repasses do FPM às prefeituras, mesmo com o atual cenário, que ainda é de cautela.  “Esperamos que estes recursos, que são dos contribuintes, continuem sendo bem geridos pelas prefeituras. Em tempo de crise, o dinheiro é curto e a boa gestão feita pelos entes públicos é importante para cobrir o máximo possível as necessidades da população mato-grossense”.
 
Dos R$ 222,5 milhões repassados no mês de março aos municípios, R$ 174,1 milhões são referentes ao ICMS. Outros R$ 106,2 milhões são do IPVA e R$ 1 milhão do IPI.  Já o FEP somou R$ 132,4 mil no mês.
 
No valor repassado, também estão incluídos R$ 63,5 mil do Fupis, conforme as Portarias 082 e 083. Em sendo assim, compõem a receita do Fundo: ICMS, IPVA, IPI e FEP; FUPIS.
 
O repasse de março deste ano apresenta um aumento de 20,59% em relação ao mês de fevereiro, quando foram creditados R$ 184,5 milhões nas contas das prefeituras. O valor repassado referente ao mês de janeiro totalizou R$ 191,9 milhões.