O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Casa de Leis fará as adequações necessárias a “PEC dos Poderes”, apelido dado à proposta de emenda constitucional com objetivo de  congelar os valores repassados a instituições através do duodécimo. A PEC deve ser apresentada a base governista na próxima semana e depois enviada ao Legislativo, onde, como ressaltou Botelho, será discutida e promulgada, sem nova participação do governador Pedro Taques (PSDB).

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“Não houve um entendimento ainda [entre os Poderes] e nós vamos aguardar o Governo mandar [o projeto] para entendermos. Aí cabe a Assembleia Legislativa adequar isso. Afinal de contas, é uma Proposta de Emenda a Constituição. Qualquer coisa disso resolve aqui na Casa. Quem promulga é o presidente da Assembleia Legislativa. Vamos discutir com os Poderes, chegar a um entendimento com o Executivo e aprovar o que for melhor para Mato Grosso”, ressaltou Eduardo Botelho.

A proposta faz parte de um pacote de medidas para salvaguardar os Estado do que o Governo tem chamado de maior crise econômica do Brasil. Outras medidas, como Reforma Tributária, Reforma da Previdência e Teto dos Gastos Públicos também devem ser encaminhadas a Assembleia Legislativa.

 A ideia inicialmente ventilada por setores governista é de congelar os valores do duodécimo por 10 anos. Representantes do Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas já manifestaram preferência por algum sistema que tenha um gatilho para garantir o incremento na receita dos poderes no caso da arrecadação estadual aumentar.

Um das propostas alternativas é passar de orçamento por estimativa para caixa real, na qual os valores precisariam ser corrigidos anualmente pela inflação e com possibilidade de ganho real em caso de aumento da arrecadação acima da inflação. Essas e outras possibilidades deverão ser analisadas na Assembleia Legislativa.

O presidente Eduardo Botelho ainda garantiu que não apressará os trâmites de nenhuma dessas propostas, mas acredita na aprovação de todas, conforme o Governo apresentar. “Eu não acredito nisso. Temos sim que discutir. Pode ter os contra e os a favor, isso é normal na democracia, mas eu acredito na aprovação. O Governo tem uma base ampla. É bem possível aprovar. (...) Rápido não vai ser nada. Eu já prometi ao Fórum Sindical que não vou colocar nada a toque de cai. Mas será tudo dentro do prazo legal. Não vou passar por cima de nada, vai ter discussão”, concluiu.