Quem permanece, quem sai e qual o tamanho oficial do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade – 534 quilômetros a sudoeste de Cuiabá – vai depender do plano de manejo que será realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com supervisão do Ministério Público de Mato Grosso, em 14 meses. A explicação do governador José Pedro Taques (PSDB) reponde ao questionamento sobre como fica o Parque Serra Ricardo Franco e o volume de moradores que serão retirados do local – se é que vai haver despejo e nova demarcação.
“Em princípio, o Parque Ricardo Franco fica conforme está no acordo com o Ministério Público. Vamos ter que fazer um plano de manejo durante 14 meses [com levantamento técnico e fundiário]. O plano de manejo será bem detalhado e os técnicos vão conferir [quem vive no local e há quanto tempo]”, afirmou Pedro Taques, após inaugurar a Escola Arena Estadual José Fragelli, chamada Arena Educação, nesta quinta-feira (4).
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Pedro Taques não quis antecipar qualquer tese sobre possível desocupação de trechos do Parque Estadual. “As areas vão ser desocupadas dentro do parque? Ninguém pode responder já. O plano de manejo é que vai definir isso”, argumentou o chefe do Poder Executivo, para a reportagem do
Olhar Direto.
Criado em 1997, pelo então governador Dante Martins de Oliveira (
in memorian), o Parque Serra Ricardo Franco já passou por desmatamento de 26,6 mil hectares em um período de 20 anos – do total de 158 mil hectares. Destes, 1,01 mil hectares são no interior da Fazenda Paredão, pertencente a Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor do ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil.
Pedro Taques não quis descer em detalhes no TCA firmado pelo governo de Mato Grosso com o Ministério Público Estadual, para a efetiva implantação do Parque Serra de Ricardo Franco, criado em 1997. O TAC é o resultado de várias reuniões iniciadas em fevereiro deste ano, mas acelerado pela votação de projeto decreto legislativo, no plenário da Assembleia Legislativa, que previa sua extinção.
Representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Casa Civil, gabinetes do vice-governador e do governador e o MPE travam um diálogo há meses.
Em decorrência da demora de 20 anos para a implantação efetiva do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco gerou uma guerra jurídica envolvendo MPE, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e produtores que possuem propriedades na área. Todavia, a expectativa é de que os esforços unificados para a garantia da preservação ambiental e também da exploração sustentável dos recursos naturais da região, coloque um fim à insegurança jurídica.
A disposição de pegar o touro a unha’, demonstrada pelo secretário de Meio Ambiente, vice-governador Carlos Fávaro (PSD), e pelo procurador Rogério Gallo, titular da PGE, foi fundamental para uma solução consensual que possibilite a efetiva implantação do parque e, ao mesmo tempo, preserve os direitos de produtores que já exploravam atividades agrícolas e pecuárias na região – áreas antropizadas.
