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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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TCE voltará a analisar PPP da iluminação orçada em mais de R$ 712 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Prefeito Emanuel Pinheiro estuda o caso

Prefeito Emanuel Pinheiro estuda o caso

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) volta a analisar na terça-feira (09) o processo referente à Parceria Público-Privada da iluminação Pública de Cuiabá, orçada em mais de R$ 712 milhões. A última decisão do TCE foi dar prazo ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) apresentar um estudo de viabilidade para um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).


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As últimas declarações públicas de Emanuel Pinheiro em relação ao caso apontam que ele aguarda o resultado de um estudo para saber se vale a pena manter o serviço como público ou conceder à inicitiva privada. O contrato com o consócio Cuiabá Luz está suspenso por tempo indeterminado após o Tribunal de Contas do Estado, interpelado pelo Ministério Público de Contas, entender que o contrato da PPP poderia o modelo escolhido pode gerar graves danos ao erário municipal por dar “responsabilidade mínima” ao concessionário.
 
Um dos exemplos usados pelo conselheiro substituto foi o caso de troca de lâmpadas por conta de vandalismo: o consórcio fica responsável pela troca de no máximo 167, enquanto a rede contém 60 mil pontos. Nas próximas semanas, deve ser iniciada a avaliação da anulação do contrato.
 
Atualmente, Cuiabá arrecada R$ 3 milhões a partir da contribuição de iluminação pública. O montante é usado para pagar a conta de energia elétrica e dar manutenção no parque, de aproximadamente 60 mil pontos de lâmpadas de zinco e mercúrio.
 
De acordo com a gestão municipal passada, liderada por Mauro Mendes (PSB), o município gasta cerca de R$ 1,1 milhão por mês em energia elétrica, mais R$ 1,5 milhão com a manutenção do atual parque de iluminação pública, cerca de R$ 32,4 milhões anuais.  O recurso seria insuficiente para modernizar e expandir o parque de iluminação.
 
Já no contrato da PPP da iluminação - estimada em R$ 712,5 milhões, concluída em dezembro de 2016, após dois anos de discussão e licitação, ao fim da gestão de Mauro – a Prefeitura passaria a pagar R$ 25 milhões anuais ao consórcio, exceto no primeiro ano, quando seriam R$ 12,5 milhões, para o consórcio universalizar a iluminação pública da cidade com lâmpadas de LED. Além disso, a prefeitura continuaria a pagar a conta de luz, mas 48% mais barata, em decorrência da economicidade das lâmpadas de LED. Totalizando, R$ 31,86 milhões mensais, aproximadamente.
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