Nos últimos dois anos a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) instaurou cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): Obras da Copa, das Organizações Sociais de Saúde (OSS), Renúncia e Sonegação Fiscal, dos Frigoríficos e, ainda, a CPI do Ministério Público, que está temporariamente suspensa. De 2015 para cá as comissões acumularam intermináveis pilhas de papéis, ouviram inúmeras testemunhas, fizeram centenas de apontamentos, mas trouxeram, de fato, poucos resultados.

A premissa da ineficiência é fundamentada por alguns deputados, dentre eles, Oscar Bezerra (PSB), que presidiu uma das Comissões mais polêmicas – a das Obras da Copa – e, recentemente, afirmou em entrevista que a CPI “não serviu para nada”.

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“Nós entendemos que uma CPI agora não vai ajudar em nada. Eu mesmo, trabalhei por dois anos em uma que não virou absolutamente coisa nenhuma”, disse o deputado, em entrevista ao Olhar Direto, se referindo a possibilidade de abertura de uma nova CPI para investigar um esquema de “grampos” ilegais praticados por um núcleo da Polícia Militar no Estado.

A CPI das Obras da Copa investigou, por pouco mais de um ano, mais de R$ 2,5 bilhões em obras do complexo da Arena Pantanal e seu entorno, de mobilidade urbana e do VLT e constatou ser necessária a devolução de cerca de R$ 541 milhões, divididos em quase R$ 110 milhões na Arena Pantanal; mais de R$ 115 milhões em mobilidade; e quase R$ 316 milhões relativos ao VLT.

Os trabalhos desta Comissão custaram cerca de R$ 3 milhões e, causou descontentamento do presidente, porque os deputados aprovaram seu relatório final sem a emenda que reforçaria os vícios e sugeriria a suspensão do contrato com o consórcio VLT Cuiabá.

“É o jogo e eu sei como é que funciona o jogo. Faz tempo que estou nessa batalha. Vou sugerir, presidente, que seja dado o voto nominal, para gente saber quem é quem na ordem do dia nesse parlamento estadual”, afirmou, na época.

Até mesmo o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), considerou que os pedidos de abertura de CPI’s, em muitos casos, são discussões “pré-eleitorais”, passionais e pouco lúcidas.

“Vamos discutir profundamente e ver se há fundamento para se pedir CPIs. Estou pedindo calma aos nobres deputados. É essencial cautela e sensatez para os deputados, para que possam discutir friamente e não no calor da emoção”, resumiu Botelho.

MPE

Oscar Bezerra também preside a CPI do Ministério Público, que está suspensa desde as eleições municipais do ano passado. Ele substituiu o deputado Max Russi, que se afastou do Legislativo após o recesso para assumir o comando da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

A CPI do MPE foi criada para investigar possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de créditos, no valor de R$ 7,9 milhões, a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE).

OSS

De agosto de 2015 a agosto de 2016 uma equipe de 12 profissionais e cinco deputados estaduais percorreu hospitais regionais de sete cidades que eram administrados por OSS e constataram o óbvio: a inoperância do sistema.

O relatório final da CPI, entregue ao Governo do Estado em setembro do ano passado, apontava um prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos e cerca de 55 irregularidades na gestão da Saúde em Mato Grosso.

A CPI das OSS foi presidida pelo deputado Leonardo Albuquerque (PSD) e relatada pelo então deputado Emanuel Pinheiro (PMDB). Também integraram a comissão os parlamentares Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB) e Dilmar Dal' Bosco (PSDB).

Dilmar Dal’Bosco também integra a lista de deputados que acreditam ser grande o risco dos pedidos de abertura de CPI’s se transformarem em palanques. Contrário à criação de uma nova Comissão, Dilmar afirmou que não cabe ao parlamento analisar determinados assuntos, como no caso das interceptações clandestinas.

“Não podemos polemizar e politicar. Não dá para fazer politicagem em cima desta situação. Precisa ter um tratamento com seriedade, analisar, pois não somos nós que vamos julgar alguma coisa. O que podemos fazer é procedimento, relatório e enviar para as autoridades, que já estão investigando. Não teria necessidade”, asseverou.



Renúncia e Sonegação Fiscal

A Comissão que investigou e realizou auditoria em mais de 160 empresas e cooperativas beneficiadas por incentivos fiscais em Mato Grosso foi, sem dúvidas, uma das poucas que trouxe resultados efetivos para o Estado.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal identificou um prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos e acordos firmados entre empresas e o poder público para isenção fiscal.

O relatório final da CPI foi aprovado em abril deste ano, mas, antes disso os trabalhos da Comissão resultaram no descredenciamento de diversas empresas que apresentavam irregularidades e, além disso, obrigou o Executivo a revisar uma série de benefícios que eram concedidos.

Frigoríficos

Por fim, a CPI instaurada para investigar a possível formação de cartel na indústria da carne em Mato Grosso apontou, em seu relatório final, possíveis práticas de sonegação fiscal, irregularidades na concessão de incentivos pelo Estado e lavagem de dinheiro por meio da declaração de rebanhos inexistentes.

Presidida pelo deputado Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), a CPI ouviu 53 testemunhas e oficiou o o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Governo de Mato Grosso para que adotem as providências necessárias que a situação requer, sob pena de 14 plantas frigoríficas serem fechadas este ano por falta de pessoal para realizar a inspeção dos produtos de origem.

Nininho, no entanto, foi um dos poucos deputados ouvidos pela reportagem que se disse satisfeito com os resultados da Comissão que presidiu. Para ele, a CPI dos Frigoríficos fez com que fossem reabertas plantas inativas no Estado, propiciando a geração de emprego.

“Estamos satisfeitos com os resultados obtidos com a CPI. Com o retorno das plantas frigoríficas às atividades, a população, principalmente dos municípios mais afetados com o fechamento dessas unidades, agora terá oportunidade de emprego”, sustentou.

A reportagem buscou, juntou a Assembleia Legislativa, o custo total da execução dos trabalhos desta Comissões. No entanto, até o fechamento desta matéria os números não foram repassados.