Em delação premiada feita à Delegacia Fazendária (Defaz), o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo revela que a Padaria do Moinho e um posto de combustível na Avenida do CPA eram os pontos de encontro para entrega de parte da propina de R$ 1,8 milhão da Caramuru Alimentos S/A no esquema de redução de multa aplicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O recebedor das quantias seria o agente de tributos André Fantoni, que usava seu veículo para tal finalidade. As informações constam do acordo de delação premiada firmada pelo advogado.
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Themystocles confessou ter simulado contrato para receber propina da Caramuru Alimentos S.A num conluio para não pagamento de tributos que lesou os cofres públicos em R$ 65 milhões. Conforme os autos, ao tomar conhecimento via imprensa, de investigações vinculadas a empresa Caramuru Alimentos S.A, ele formulou proposta ao Ministério Público de colaboração premiada, instruída com documentos, noticiando fatos que acreditava estarem correlacionados com aquela apuração. O advogado é apontado como responsável por lavar e efetuar a entrega dos repasses ao agente André Fantoni, apontado como articulador do esquema.
"Combinávamos a entrega do dinheiro: a) ao lado da agência do Bradesco, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, no posto de combustíveis Petrobrás; b) na padaria do Moinho, localizada no bairro Bosque da Saúde; c) no apartamento do mesmo, localizado no Bairro Jardim Aclimação”, afirma Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, em trecho de delação feita em março deste ano, obtida pelo site
Mídia News.
O delator acrescenta que boa parte dos encontros para entrega dos valores ocorriam dentro de um “Hyundai, IX35, cor branca, com película protetora de vidros 'insulfilm 100%' (o que permitia que não nos víssemos no interior do veículo conversando)".
Entenda o caso:
Três agentes de tributos estaduais tiveram mandados de prisão cumpridos, em uma operação deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), na manhã de quarta-feira, 03/05. A operação Zaqueus é fruto de trabalho conjunto realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), corregedoria da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz-MT), e com apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva) e no Rio de Janeiro (dois mandados de prisão e de busca) com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ). Tiveram mandados de prisão cumpridos os agentes de tributos estaduais André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.
As investigações que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,4 milhão, a servidores públicos estaduais. A operação tinha o objetivo de dar cumprimento a sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.
De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 (sessenta e cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil e trezentos e noventa e um mil reais e dez centavos) para aproximadamente R$ 315 mil. Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.
