A Justiça de Mato Grosso determinou a prisão do ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Golveia Júnior, suspeitos de participação no esquema de escutas ilegais nos últimos anos. A decisão é do juiz da Vara de Crimes Militares, Marcos Faleiros. Os mandados estão sendo cumpridos na tarde desta terça-feira (23), em Cuiabá. A decisão e o processo ainda permanecem em sigilo.

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A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), informou que assim que forem cumpridas as ordens, os presos passarão pelo Instituto Médico Legal (IML) e depois pela audiência de custódia na 11ª criminal. A audiência será fechada para a imprensa. Conforme o art. 300 do CPP: "O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

O estatuto da Polícia Miltiar determina que um coronel da corporação só seja preso na presença de outro do mesmo patamar e mais velho que ele. Consta no artigo 57 que são direitos e prerrogativas: "ser mantido em dependência ou sala especial, de estabelecimento militar, quando preso, antes da sentença condenatória transitar em julgado; ser recolhido em unidade prisional militar, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado por crime militar ou cometido no exercício da atividade profissional, enquanto não vier a ser decretada perda da função pública".

Após a prisão, os dois serão encaminhados para exame de corpo de delito no Instituto Mèdico Legal (IML). Zaque deve ser encaminhado para o quartel do Comando Geral da PM, enquanto que o cabo deverá seguir para o presídio militar, em Santo Antônio do Leverger.

O coronel Zaqueu pediu demissão em janeiro de 2016, após um atrito entre a cúpula da Polícia Militar e o então secretário de Segurança Pública (Sesp), Mauro Zaque, que é o responsável por denunciar o suposto esquema de escutas ilegais, que monitava números de diversas pessoas de relevância do Estado, incluíndo a deputado estadual, Janaína Riva (PMDB).

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite do dia 14 de maio, que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destaca como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre medicos, empresários, funcionários públicos etc.

O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. Em entrevista ao dominical, o ex-secretário Paulo Taques afirmou que seu desligamento da Casa Civil, confimado na última quinta-feira, não tem relação com o fato. O promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança da gestão Taques, revelou que informou ao governador sobre os grampos. O chefe do Executivo, no entanto, garantiu que não sabia de nada e informou que o protocolo apresentado por Zaque não corresponde ao assunto.

Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados. Neste caso específico, as vítimas foram inseridas emu ma apuração sobre tráfico de drogas.

O governador Pedro Taques (PSDB) convocou coletiva de imprensa no dia 12 de maio, após ter sido procurado pela equide do Fantástico e afirmou que nunca teve conhecimento e nunca ordenou grampos contra políticos, advogados e jornalistas. De acordo com ele, a denúncia feita pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança, a Procuradoria Geral da República (PGR) foi baseada em um documento fraudado. No entanto, ele deixou em aberto a possibilidade de os crimes terem ocorrido e apoia investigação.

Na versão do governador, Mauro Zaque disse ao Ministério Público que soube pelo coronel Zaqueu, ex-comandante geral da Polícia Militar, que o governador tinha conhecimento do suposto esquema de grampos. Mauro Zaque também fundamentaria a ciência de Taques porque ele mesmo teria informado o governador através de um ofício. Contudo, esse documento seria fraudado.

Atualizada às 15h29 e às 15h42.