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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Leis estaduais e municipais garantem segurança e saúde em eventos como shows e jogos em MT

Foto: Da Assessoria

Leis estaduais e municipais garantem segurança e saúde em eventos como shows e jogos em MT
Grandes eventos em Mato Grosso, como shows e jogos de futebol, que reúnem grande aglomeração de pessoas, devem contar com cuidados relativos a segurança e a promoção de prevenção de agravos clínicos ou traumáticos. As precauções são garantidas por leis estaduais e municipais.  Para isso, são elencados, desde o número de seguranças – policiais ou seguranças privados, dependendo do evento, à disponibilização de equipes médicas e aparatos de atendimento à saúde.


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“À exemplo de Cuiabá e Várzea Grande, outros municípios deveriam se organizar para implantar a mesma estratégia de prevenção de agravos clínicos e traumáticos esperados para estes tipos de evento, uma vez que assistimos constantemente no cenário brasileiro o despreparo das cidades diante de agravos ‘acidentais’”, alerta o enfermeiro Reinaldo Bispo,  coordenador da Central de Remoções da Qualycare, especializada em serviços de home care (atendimento domiciliar), remoções, viagens e atendimento pré hospitalar (APH).
 
A empresa oferece orçamentos de acordo com o evento, prevendo situações de risco para cada modalidade. A empresa conta com 10 ambulâncias para atender grandes eventos e todas as viaturas possuem Alvará Sanitário e são fiscalizadas de acordo com as normas preconizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As equipes – tanto a médica, quanto a de enfermagem, também possuem registro nos Conselhos de origem (Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Enfermagem).  

Um dos últimos eventos que a empresa atendeu na capital, foi o Festival Braseiro que, no último dia 6 de maio, reuniu mais de 3 mil pessoas, na sede da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). “Sem remoções para unidades hospitalares, as ocorrências foram resolvidas na ambulância no local do evento, mantendo o brilho da festa”, explica a gerente assistencial, Claudia Manzini.    
 
Em Cuiabá, desde 2000, existe uma legislação municipal que torna obrigatória a presença de médico, enfermeiro e ambulância nos locais públicos e privados da capital, quando da realização de shows, espetáculos artísticos, religiosos e esportivos.
 
Conforme a lei 3485/2000, assinada pelo então prefeito Roberto França Auad, “as licenças para realização dos eventos somente serão concedidas após garantia, dos responsáveis e organizadores do evento, de que serão atendidas as determinações dispostas no artigo 1º (que torna obrigatória a presença de profissionais de saúde e ambulâncias)”.
 
De acordo com essa legislação, o não cumprimento (do que dispõe esta legislação) pode implicar “na suspensão do evento, se ainda estiver acontecendo; e, na proibição de nova licença por um determinado período de tempo, cabendo ainda multa a ser estipulada por decreto regulamentador”.
 
Já em Várzea Grande, cidade vizinha à capital, além de uma lei semelhante a de Cuiabá, a cidade conta, desde 2005, com a Lei 2.780, publicada no Diário Oficial no dia 19 de julho/2005, que prevê o funcionamento de uma Coordenadoria Especial de Fiscalização Integrada, funcionando na estrutura da Secretaria de Obras de Várzea Grande.
 
Em relação à legislação estadual, uma das mais recentes é de 2006. A Lei Ordinária 8478/2006 dispôs sobre a necessidade de equipes de salvamento nos eventos realizados no âmbito estadual, preconizando que “eventos realizados no Estado de Mato Grosso, públicos ou fechados, com número igual ou superior a 1.000 (mil) participantes, (são) obrigados a manter no recinto equipe de salvamento devidamente treinada para primeiros socorros”.
 
Essa equipe de salvamento, conforme a legislação em vigor em Mato Grosso deve contar com ambulância, aparelhada com equipamentos de atendimento emergencial à saúde e profissionais para-médicos, conforme o artigo 2º da Lei Ordinária. O descumprimento da lei acarreta, conforme o artigo 3º, em multa ao agente promotor do evento, com o valor a ser estipulado pelos órgãos competentes.
 
"O ideal é que todos os eventos, independente do número de pessoas ou porte, possuam uma estrutura completa com ambulância e equipe médica devidamente capacitada e preparada para resolver os inúmeros problemas de saúde que eventualmente possam ocorrer no local, sejam eles clínicos ou traumáticos. Essa equipe tem que atuar com sinergia com o pensamento da empresa solicitante. Por conta disso, é fundamental contratar um serviço de atendimento médico de qualidade e que proporcione as melhores condições operacionais para que o evento em questão aconteça de modo que as pessoas que precisam de socorro imediato tenham a melhor resolutividade possível”, aconselha o coordenador médico de APH, Dr. João Tatsuro Katsuyama Júnior. 
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