Com apenas cinco das oito assinaturas necessárias, o requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa com objetivo de investigar o esquema de interceptações telefônicas ilegais perpetradas por um núcleo da Polícia Militar contra políticos, advogados, jornalistas e outras pessoas deve ser arquivado.

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O requerimento foi entregue pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) na sessão de terça-feira (23). Além dele, também assinaram Janaína Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Allan Kardec (PT) e Valdir Barranco (PT), todos da oposição.

Sem conseguir o apoio de nenhum parlamentar da situação, Zeca e Janaína Riva criticaram os colegas de parlamento por supostamente estarem se omitindo. "Nós não podemos nos omitir em um momento como esse. Não adianta esses deputados que estão se recusando a assinar a CPI, depois vai aparecer o nome de vocês no grampo, e vocês vão pedir para consertar a situação. Nós da oposição estamos fazendo nosso papel desde já", afirmou.

Sem conseguir a criação da CPI, os deputados de oposição devem buscar ouvir pessoas envolvidas no caso, como o denunciante Mauro Zaque, mesmo que sem estrutura cedida pela Assembleia Legislativa. “Vamos convidar o Mauro Zaque, o Muvuca, quem acharmos necessário, convidar a imprensa e fazer o que for necessário. Podemos não ter a estrutura de uma CPI, mas não vamos nos omitir”, garantiu Janaína Riva.

O caso
 
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite deste domingo (14) que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destaca como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre medicos, empresários, funcionários públicos etc.
 
O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. Em entrevista ao dominical, o ex-secretário Paulo Taques afirmou que seu desligamento da Casa Civil, confimado na última quinta-feira, não tem relação com o fato. O promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança da gestão Taques, revelou que informou ao governador sobre os grampos. O chefe do Executivo, no entanto, garantiu que não sabia de nada e informou que o protocolo apresentado por Zaque não corresponde ao assunto.
 
Barriga de aluguel
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados. Neste caso específico, as vítimas foram inseridas emu ma apuração sobre tráfico de drogas.
 
Governo
 
O governador Pedro Taques (PSDB) convocou coletiva de imprensa na última sexta-feira (12) após ter sido procurado pela equide do Fantástico e afirmou que nunca teve conhecimento e nunca ordenou grampos contra políticos, advogados e jornalistas. De acordo com ele, a denúncia feita pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança, a Procuradoria Geral da República (PGR) foi baseada em um documento fraudado. No entanto, ele deixou em aberto a possibilidade de os crimes terem ocorrido e apoia investigação.
 
Na versão do governador, Mauro Zaque disse ao Ministério Público que soube pelo coronel Zaqueu, ex-comandante geral da Polícia Militar, que o governador tinha conhecimento do suposto esquema de grampos. Mauro Zaque também fundamentaria a ciência de Taques porque ele mesmo teria informado o governador através de um ofício. Contudo, esse documento seria fraudado.
 
Ainda segundo o governador, em 8 de outubro de 2015, Mauro Zaque o comunicou sobre um suposto esquemas de grampos, e, como o fato não competia a ser investigado pelo chefe do Executivo, ele o repassou ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), através do então secretário-executivo de Segurança Pública, Fabio Galindo. O Gaeco então arquivou por falta de provas a denúncia após algumas investigações.
 
Ele ainda conta que um segundo protocolo teria sido feito por Mauro Zaque no dia 14, em qual vários documentos adicionais com provas. Com base nisso, o promotor teria encaminhado a denúncia PGR alegando que o governador tomou ciência de fatos graves, mas não tomou nenhuma providência.
 
Contudo, Pedro Taques afirma que nunca teve acesso a esse ofício e que o documento é uma fraude. “Fomos levantar nos arquivos do Palácio. Esse protocolo tem um número único quando ele é protocolado. Esse protocolo entrou na Casa Civil e não teve nenhuma circulação, nem física, nem magnética. Se vocês entrarem no site, vocês fazem o acompanhamento através do número do protocolo. Aí batemos no site, como qualquer um pode ter acesso. O número do protocolo que o Mauro Zaque diz que protocolou é 542635 de 2015, dia 14/10/2015, às 10h e 26 minutos. Mas esse número é de um processo da Sinfra que nada tem a ver”, detalhou Pedro Taques.