Um pedido de suplementação orçamentária para a Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager-MT) deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa (AL-MT), pelo presidente da Casa, deputado estadual José Riva, no valor de R$ 500 mil, em caráter de urgência. O recurso irá subsidiar o levantamento georeferenciado e planejamento das linhas de transporte intramunicipais nas 13 cidades que compõem a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Recursos para a construção de terminais rodoviários também serão alocados.
Este é o principal resultado da reunião realizada nesta quinta-feira (13.08) no gabinete do presidente da AL-MT, deputado José Riva, entre a presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Meraldo Figueiredo Sá, com prefeitos e representantes dos municípios da região.
A discussão no Poder Legislativo de Mato Grosso foi a forma encontrada para aglutinar os interesses do Estado e dos Municípios, em função da Copa do Mundo, em 2014, quando Cuiabá será uma das 12 subsedes brasileiras. “Cuiabá e os municípios que fazem parte da Região Metropolitana são o cartão de visita de uma das maiores belezas da humanidade, que é o Pantanal, por isso, precisamos ter qualidade no transporte urbano, garantindo a mobilidade da população mato-grossense e dos turistas do mundo inteiro que virão conhecer a cultura do nosso povo”, justificou a presidente da Ager-MT.
Uma preocupação que tem o total apoio do presidente do parlamento estadual, José Riva que prometeu empenho para viabilizar política e juridicamente o novo sistema de transporte urbano intermunicipal em Mato Grosso. “A decisão desta reunião é importante para respaldar a publicação do edital de licitação do novo modelo de transporte. Vamos priorizar nas nossas emendas para o orçamento e nas dos deputados que fazem parte da Região Metropolitana, recursos para construir os terminais municipais e também levar esta demanda para a Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades”, disse o presidente da AL/MT.
A Agência de Regulação já tem o levantamento de todas as linhas intermunicipais do Estado e, para dar continuidade ao processo de implantação do novo sistema de transporte urbano precisa conhecer detalhadamente a situação de cada município e suas necessidades básicas. “Até o fim do ano, o governo de Mato Grosso, por meio da Ager, vai licitar o transporte urbano intermunicipal considerando o novo modelo de atuação. Atualmente, as empresas operam por linhas e com a implantação do novo sistema vão passar a atuar com a divisão do Estado em mercados. O projeto básico está sendo definido e prevê a licitação do transporte urbano em oito mercados, com 30 cidades-polo”, explicou Márcia Vandoni. Esta transformação exige que as prefeituras assumam a responsabilidade do transporte nas linhas que estão dentro das áreas urbana e rural do município e tenham terminais que serão utilizados na integração com o intermunicipal.
A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social são formados pelas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste. Representantes de 10 municípios participaram da reunião e se comprometeram em dar agilidade ao processo. A Ager-MT assegurou o suporte técnico às prefeituras que tiverem o interesse de assumir o transporte municipal ou delegar a responsabilidade ao Estado.
