Uma tentativa de paralisação frustrada provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) na escola Escola Estadual 12 de Outubro irritou os representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). O caso ocorreu no último domingo (29) no município de Mirassol D´Oeste (311 km de Cuiabá) e será levado ao Ministério Público Estadual.
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Na ocasião, a comunidade escolar não aderiu ao movimento de paralisação e mesmo assim membros do Sindicato entraram na escola e pressionaram a equipe gestora e os docentes a encerrar as aulas. Por conta do incidente o órgão prometeu comunicar o MPE sobre o ocorrido.
De acordo com denúncia da gestão escolar, os manifestantes causaram constrangimento e aplicaram pressão psicológica em alunos e professores, exigindo a retirada de todos do local. Outros fatos a serem apurados são a exposição de fotos em veículos de comunicação e redes sociais e a difamação praticada contra a diretora.
Adesão
Segundo a assessoria jurídica da Seduc, as unidades escolares têm autonomia para aderir ou não a movimentos grevistas e paralisações, sendo respaldadas por lei.
Além disso, a assessoria afirma que os profissionais têm direito de optar por cumprir sua jornada de trabalho e não aderir ao movimento grevista, mesmo que tenha sido aprovada pelo sindicato, e que a decisão do Sintep-MT não sobrepõe à decisão individual de cada profissional da educação.
“Assim como o direito à greve é protegido, a Constituição também protege o direito ao trabalho. Grevistas não podem proibir outros funcionários de trabalhar, caso não queiram aderir ao movimento. A decisão não pode ser imposta a outros trabalhadores”, destaca o secretário-executivo da Seduc, Luciano Bernart.
O secretário ressalta que manifestações e atos de persuasão utilizados por representantes de sindicatos não podem impedir, de qualquer forma ou sob quaisquer pretextos, o livre acesso de alunos e profissionais não grevistas ao interior da escola e às aulas.
