A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi impedida pela Justiça Federal de revalidar diplomas de medicina estrangeiros sem aprovação em prova técnica feita pela própria instituição. A decisão é do juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, e foi divulgada na última semana atendendo a um pedido do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
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Em Ação Civil Pública o Conselho já havia alegado que no modelo adotado pela universidade o aluno reprovado no processo de revalidação recebe uma autorização para que realize 2.250 horas práticas. Após concluí-las, ele estará automaticamente aprovado, tornando-se apto a exercer a Medicina.
Atualmente, a revalidação do diploma é feita com base em estudos complementares do graduado no exterior. O único local de estudo complementar em Mato Grosso é o Hospital Universitário Júlio Müller. Mas, segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do estado (CRM-MT), há faculdades com espécie de convênios firmados com a UFMT para que o estudo complementar seja feito em hospitais em outras cidades.
De acordo com a decisão, a UFMT não pode indicar quais estudos devem ser feitos e se conveniar com outras instituições, deixando que estas promovam o curso como quiserem e ao fim declarem o diploma estrangeiro como equivalente ao nacional.
“Independentemente de como e onde os estudos sejam complementados, com ou sem convênio com a UFMT, deve, ao final, a universidade pública proceder a uma nova análise e dizer se foi ou não superada a falha original, incluída ai a possibilidade de não só analisar o currículo e a carga horária mas também, no uso de sua autonomia, exigir prova de conhecimento”, afirma o juiz federal.
A assessoria de imprensa da UFMT foi procurada pela reportagem mas não deu retorno sobre o assunto.
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