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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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TEMPOS BICUDOS

Dívida com poderes de MT ultrapassa R$ 350 milhões e não há como quitar no ano fiscal

Foto: Karen Malagoli / ALMT

Gustavo de Oliveira, da Sefaz, explica aos deputados que governo de Mato Grosso deve repactuar   pagamento de duodécimos em atraso

Gustavo de Oliveira, da Sefaz, explica aos deputados que governo de Mato Grosso deve repactuar pagamento de duodécimos em atraso

Caso não haja crescimento real das receitas, o governo de Mato Grosso só deverá concluir, em 2018, a repactuação do repasse das parcelas do duodécimo aos poderes Legislativo e Judiciário, e para os órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os secretários Gustavo de Oliveira, de Estado de Fazenda (Sefaz), e Guilherme Müller, de Planejamento (Seplan), explicaram que o débito passa de R$ 354 milhões, durante audiência pública da Comsisão de Fiscalização da Execução Orçamentária, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

 
“A dívida [do Executivo] com os poderes e órgãos autônomos está em mais de R$ 350 milhões e, sim, necessita ser paga. Mas temos que fazer escolhas estratégicas”, argumentou Gustavo. Ele arrancou olhares de dúvida dos deputados estaduais Zé DomingosFraga (PSD), Valdir Barranco (PT),  Dilmar Dal’Bosco (DEM), Saturnino Masson (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Allan Kardec (PT) e Nininho Ondanir Bortolini (PSD) .
 
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No ano passado, o governador José Pedro Taques (PSDB) negociou pessoalmente com os dirigentes dos poderes Judiciário e Legislativo, elém de TCE e MP. Chegou até a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o pagamento, mas nã foi cumprido, no total. O Estado já havia pedido o adiamento dos repasses alegando indisponibilidade de dinheiro em caixa.
 
Gustavo de Oliveira confrimou a necessidade de repactuação, no pagamento da dívida. Ele defendeu a discussão de um novo cronograma para os pagamentos e obsevou que “o momento exige sacrificio de todos”.  O Ministério Público do Estado deseja uma auditoria sobre o valor da dívida e projeta estar em cerca de R$ 400 milhões – quase R$ 50 milhões acima do reconhecido pelo Tesouro do Estado.
 
“Quando atrasamos os repasses aos poderes é porque não temos dinheiro em caixa, sob pena de atrasarmos os salários dos servidores”,  justificou Gustavo. Ele citou uma arrecadação – a menor – de mais de 10%, no primeiro quadrimestre de 2017, o que dá uma frustração de receita de mais de R$ 600 milhões. É dinheiro que faltou para a saúde, para o custeio e, também, para os duodécimos dos poderes.
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação na Assembleia Legisaltiva já prevê a redução de 15% até 20% no duodécimo repassado à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça,  Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública do Estado. 
 
Queda na receita

Gustavo de Oliveira explicou que no primeiro quadrimestre de 2017,  somente a receita de ICMS foi menor 4,9% se compara à prevista na LOA/2017. A previsão de arrecadação foi de R$ 2,822 bilhões, mas a realizada chegou a casa dos R$ 2,684 bilhões. Já com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) houve um crescimento de 2,9%. O previsto era de R$ 297 milhões e o realizado foi de R$ 302 milhões.
 
Em relação às transferências das receitas da União para o Estado, o que deixou os valores negativos foi o Fundo de Exportações (FEX). Que segundo o secretário de Fazenda, nos primeiros quatro meses do ano, não foi repassado um centavo da União para o governo de Mato Grosso.
 
As contribuições sociais, o Fundo do Estado de Transporte e Habitação (Fethab) houve um crescimento de 10,6%. O previsto era de R$ 554 milhões e o realizado foi de R$ 612 milhões. Já os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram uma queda de 17,8% em relação a previsão da LOA, que foi de R$ 92,3 milhões, mas foi repassado apenas R$ 75,8 milhões.
 
Despesas não cessam

A despesa do Estado com relação a folha de pagamento e encargos sociais, o governo previu uma dispêndio de R$ 3,096 bilhões, mas foi liquidado R$ 3.072 bilhões. Com juros e encargos da divida pública a previsão foi de pagar R$ 136 milhões, mas liquidou o montante de R$ 130 milhões. Uma redução de 3% do total pago.
 
Já com a amortização da dívida, o previsto foi de R$ 257 milhões, mas o liquidado foi de R$ 229 milhões. A diferença ficou em 10% menor que o previsto.
 
De janeiro a abril, os gastos com os poderes chegaram a R$ 3.072 bilhões. Com o Executivo, a folha de pagamento  e encargos chegaram a R$ 2,627 bilhões. No Tribunal de Justiça foi de R$ 262,8 milhões. No Ministério Público o valor foi de R$ 92,1 milhões. A Assembleia Legislativa recebeu R$ 36,2 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado, o montante de R$ 53,6 milhões.
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