A Assembleia Legislativa amanheceu ocupada, nesta quarta-feira (070, por servidores do Governo do Estado que protestam contra a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 2017 em três parcelas a partir de janeiro de 2018, devido ao arrocho financeiro no Tesouro Estadual. Na Casa de Leis, deputados iniciam estudos sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo e estudam uma nova proposta que agrade ambos os lados.

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Decano em estudos orçamentários públicos, o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), propõe que as parcelas sejam antecipadas. Na proposta do Governo do Estado, elas estão previstas para janeiro, abril e setembro de 2018, cada uma de 2,15%. Domingos acredita ser possível trazer o pagamento para setembro de 2017, janeiro de 2018 e maio de 2018, ou então dezembro de 2017, fevereiro de 2018 e maio de 2018.

“Antecipar eu acho que está de bom tamanho. Agora, pagar de forma integral eu acho humanamente impossível pagar levando em consideração o rombo na arrecadação do Estado, o momento de recessão econômica. Acho que é só Estado de Mato Grosso que está se propondo a pagar”, ponderou o parlamentar do PSD, membro da base governista.

Forçar negociação

O oposicionista Allan Kardec (PT) acredita que o Fórum Sindical, entidade que reúne os sindicatos dos servidores do Executivo Estadual, consiga respaldo na Assembleia Legislativa para negociar uma nova proposta para pagamento da RGA. O parlamentar adotou o discurso do Fórum e criticou o aumento da renúncia fiscal no Estado, a qual cresceu mais de R$ 1 bilhão.

“Acredito que os deputados vão ser sensíveis e que vamos abrir nova negociação a partir da Assembleia, forçando o Governo a fazer uma proposta viável ao Fórum Sindical. (...) Um Estado em dificuldade não dá uma renúncia fiscal de R$ 3,600 bilhões. Mais de R$ 1 bilhão cresceu a renúncia do ano passado para esse ano. Aí o servidor público sofre porque não consegue um direito adquirido com muita luta e garantido na constituição. O Governo deve quitar logo o RGA do ano passado e fazer uma nova proposta ao Fórum Sindical. Que faça pelo menos duas parcelas nesse ano”, ponderou Kardec.

Ocupação e greve

O coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, afirma que cerca de dois mil servidores se manifestam na AL MT – A Polícia Militar estima a presença de mil manifestantes. Segundo ele, essa é uma demonstração de força e organização dos servidores, para exigir um canal de negociação. A entrada e saída dos servidores na AL é controlada pela PM.

De acordo com Oscarlino, o Governo do Estado não convocou os servidores ao diálogo antes de apresentar o projeto de parcelar a RGA em três vezes no próximo ano e, por isso, caso não seja aberto um canal de diálogo e uma nova proposta, não é descartada uma greve geral.