O deputado federal Fabio Garcia (PSB) afirma, através de nota a imprensa, que só concorda em mudar a destinação de R$ 80 milhões da emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso se o governador Pedro Taques (PSDB) se comprometer a comprar equipamentos ao novo Pronto-Socorro de Cuiabá.
Além de cobrar garantias da compra de equipamentos a novo Pronto-Socorro, Fabio também quer a garantia de a quitação total de todas as dívidas anteriores ao Estado. Segundo ele pondera na nota, o custeio da saúde não pode ser realizada através de verbas eventuais, pois a solução precisa ser continua e ininterrupta.
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Inicialmente, R$ 80 milhões da emenda de bancada de 2016, que é impositiva e será cumprida pelo Governo Federal por força de lei, estavam previstos par compra de equipamentos do novo Pronto-Socorro de Cuiabá. Contudo, devido à crise do sub financiamento da saúde em Mato Grosso, em que o Estado possui cerca de R$ 300 milhões de dívidas no setor, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), a pedido do governador, protocolizou um pedido para alterar a destinação da verba e usar o dinheiro para saldar parte da dívida com hospitais regionais.
O tema já foi tratado em uma reunião da bancada realizada na terça-feira (06), no gabinete do senador Cidinho Santos (PR).Uma nova reunião deve ser realizada nas próximas semanas entre a bancada, Pedro Taques e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para discutir o assunto com todos o diretamente envolvidos.
A bancada federal de Mato Grosso é formada pelos senadores Cidinho Santos (PR), José Medeiros (PSD) e Wellington Fagundes (PR), além dos deputados federais Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB), Fabio Garcia (PSB), Ezequiel Fonseca (PP), Nilson Leitão (PSDB), Ságuas Moraes (PT), Valtenir Pereira (PMDB) e Victório Galli (PSC).
Confira abaixo nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
Acerca das questões que afetam a saúde pública de nosso Estado de Mato Grosso quero externar a minha posição conforme segue:
1. A saúde deve ser prioridade absoluta na administração pública, assim não medirei esforços para ajudar a saúde de nosso estado;
2. Quero participar da solução emergencial da saúde, mas especialmente quero trabalhar nas soluções estruturantes para a saúde pública de Mato Grosso;
3. Para tanto, faz-se necessário que tenhamos conhecimento profundo dos problemas e dos gargalos a serem vencidos, bem como das possíveis soluções estruturantes para a saúde. Assim sendo, irei buscar toda esta informação junto à Secretaria de Estado de Saúde;
4. A bancada federal do estado de Mato Grosso tem priorizado atenção à saúde pública desde o início desta legislatura quando aprovamos uma lei obrigando que pelo menos 50% de todas as emendas parlamentares sejam destinadas a saúde pública;
5. Ainda no ano passado, quando fui coordenador da bancada, destinamos, além das emendas individuais, mais R$ 156 milhões de emenda de bancada para a saúde de nosso estado, sendo R$ 80 milhões para equipar o Novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá e R$ 76 milhões para reforma e equipamentos de unidades de saúde no estado. Esta é sem dúvida a maior emenda já destinada pela bancada para a saúde pública do estado;
6. Diante do agravamento da situação financeira da saúde pública do estado, recebemos uma solicitação para transformar a emenda de bancada destinada para equipar o novo Pronto Socorro de Cuiabá em uma emenda para custeio da saúde do estado;
7. Mesmo tendo posição contraria a custear saúde pública com emenda, haja vista que a solução do custeio deve ser continua e ininterrupta e a emenda é algo pontual, concordei em apoiar esta possibilidade emergencial desde que:
- Fiquem garantidos, pelo estado e pelo município de Cuiabá, o compromisso e os recursos necessários para finalizar e equipar o novo hospital e pronto socorro de Cuiabá.
- Consigamos através de um esforço conjunto entre governo do estado, bancada federal e outros poderes sanear as dívidas da saúde pública de nosso estado, colocando uma pedra no passado e possibilitando um novo recomeço a saúde;
- Passemos a trabalhar de forma conjunta em soluções estruturantes para a saúde pública de Mato Grosso juntamente com o Governo do Estado, o Governo Federal, a Assembleia Legislativa, a Bancada Federal e demais poderes.
Deputado federal Fabio Garcia
