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Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

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Prefeitos vão realizar mobilização em Cuiabá para cobrar compensação integral do FEX

Da Redação - Érika Oliveira

11 Jun 2017 - 11:31

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Prefeitos vão realizar mobilização em Cuiabá para cobrar compensação integral do FEX
Um balanço da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estima que nos últimos dez anos o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 200 bilhões por conta da desoneração tributária das exportações. Este ano, com uma safra recorde de grãos, este déficit tende a ser ainda maior. A fim de definir um modelo de ressarcimento aos estados e municípios, prefeitos de Mato Grosso devem “marchar” até a Capital e cobrar, além da compensação integral do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que a Lei Kandir seja rediscutida.

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“Os municípios de Mato Grosso deixaram de arrecadar no ano passado cerca de R$ 1,3 bilhão. E o Governo Federal faz uma compensação através do FEX de apenas R$ 96 milhões para os municípios de Mato Grosso. Menos de 10% do que nós deixamos de arrecadar por conta da desoneração”, afirma o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

A Lei Kandir, criada em 1996, isenta produtos primários e semi-elaborados para exportação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei determina que todos os anos uma lei complementar normatize os repasses para compensar estados e municípios com a perda da arrecadação tributária sobre a exportação de produtos e serviços, através do FEX.

Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores para compensar as perdas decorrentes dessa isenção, mas, a partir de 2004, um projeto de lei complementar – embora mantendo o direito de repasse – deixou de fixar o valor. Além disso, não há uma destinação especifica para esses recursos.  

O principal objetivo da Lei Kandir é fomentar as exportações. Com menos impostos, os produtos tendem a ter um preço mais competitivo no exterior. Assim, os estados exportam mais, todavia arrecadam bem menos.

“A Lei Kandir é importante, equilibra a balança comercial brasileira, consolida o agronegócio, mas penaliza o cidadão, principalmente aqueles que moram nos Estados produtores da produção primária”, defendeu Neurilan.
Nos últimos anos o governador Pedro Taques (PSDB) foi obrigado a fazer uma verdadeira peregrinação até Brasília para cobrar os recursos do FEX. Avaliados em quase R$ 400 milhões, o repasse só foi garantido após a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional.

Relator do projeto, o senador Wellington Fagundes (PR), propôs a criação de uma comissão mista para analisar as propostas de alteração da Lei Kandir (Projeto de Lei Complementar 221/98 e apensados).

A marcha dos prefeitos em Cuiabá - que ainda não tem data marcada, mas está prevista para acontecer ainda este mês – deve contar com a participação de membros desta comissão. 

1 comentário

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  • Horacio
    11 Jun 2017 às 13:06

    Prefeito de qual cidade é o presidente da AMM?

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