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Terça-feira, 24 de outubro de 2017

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Nova delimitação ou ressarcimento às famílias do Parque Serra de Ricardo Franco, defende produtor

Da Redação - Jardel P. Arruda

14 Jun 2017 - 17:21

Foto: Lucas Bólico - OD

Cachoeira do Jatobá, localizada no parque, é a maior de MT

Cachoeira do Jatobá, localizada no parque, é a maior de MT

O Parque Serra de Ricardo Franco precisa ser redesignado ou então as 127 famílias que possuem propriedades dentro da área precisam receber indenizações. Essa é a avaliação de Zigomar Ferreira Franco Filho, membro da Associação dos Produtores da Ricardo Franco (Aprofranco), em Vila Bela da Santíssima Trindade (distante 520 km de Cuiabá).

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“A redesignação do Parque Serra de Ricardo Franco precisa ser promovida para garantir que os produtores rurais que tiveram suas terras invadidas pelo Parque em 1997, conquistem seu espaço produtivo novamente, ou que sejam ressarcidos pelo Estado, já que 100% das famílias da região têm a garantia de propriedade privada dos imóveis”, afirmou.

Para ele, é importante dar novos limites ao Parque, tirando as propriedades rurais de dentro da área de preservação ambiental. Zigomar é um dos que afirma que não invadiu o parque, mas sim o parque invadiu suas terras, quando a unidade de preservação foi criada pelo falecido ex-governador Dante de Oliveira.

A situação do Parque foi alvo de grande discussão até maio. A Assembleia Legislativa discutiu uma proposta do deputado estadual de extinguir a unidade de proteção ambiental, enquanto Governo e Ministério Público discutiam a regularização da área, que nunca foi completamente implantada, mesmo após 20 anos de sua criação.

Por fim, o governador Pedro Taques (PSDB) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público para regularizar a área. O Governo do Estado tem 14 meses para fazer a diagnóstico fundiário, para posteriormente elaborar um cronograma para indenizar e desapropriar a quem é de direito, bem como expulsar invasores.

Além disso, o Governo do Estado dilatou o prazo para concluir o plano de manejo de oito para 21 meses, e conseguiu atenuar a multa de R$ 100 mil para R$ 1 mil diário, com máximo de R$ 1 milhão, caso o Governo não cumpra as obrigações no prazo por item do acordo.

Para Zigomar, o parque precisa ser redelimitado para garantir segurança jurídica a fim de que os produtores tenham segurança jurídica e possam continuar a gerar renda ao Estado. “Estamos diante de uma situação na qual a redesignação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é importante para garantir que as 127 famílias de produtores rurais da região tenha possibilidade de continuar investindo em uma produção comprovadamente sustentável e de acordo com rígida legislação brasileira”, ponderou.

A assessoria de imprensa da Aprofranco listou algumas situações em que outros parques passaram por redesignações. A redesignação inteligente de parques ambientais, priorizando a qualidade do uso dessas reservas tem sido cada vez mais discutida no âmbito nacional e garantido segurança jurídica a produtores rurais, sem prejuízo ao meio ambiente.
  
A Câmara dos Deputados (16.05), através da Medida Provisória 756/2016, reduziu em 20% a área do Parque Nacional de São Joaquim (PR). A medida foi necessária para devolver o direito a antigos moradores e produtores da região, que desde a época da criação do Parque, em 1961, vêm sofrendo os duros efeitos da insegurança jurídica ou da impossibilidade de cultivar a terra, como fonte de renda, e, ou produtos de subsistência.

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