Olhar Direto

Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Notícias / Política MT

TCE emite parecer favorável às contas de Taques com 11 irregularidades e faz recomendações

Da Redação - Érika Oliveira

19 Jun 2017 - 18:07

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

TCE emite parecer favorável às contas de Taques com 11 irregularidades e faz recomendações
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2016 do governador Pedro Taques (PSDB), com 11 irregularidades, afastando a falta que era tida como grave, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (19). O voto do relator, conselheiro Valter Albano, seguiu o relatório de auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), e foi aprovado por unanimidade. Agora, os deputados estaduais devem votar e decidir se aprovam ou reprovam as contas do penúltimo ano da gestão tucana.

Leia mais:
Com suspeita de pneumonia e problemas estomacais, Pedro Taques cancela agenda para tratamento de saúde

“Me pautando nos princípios da razoabilidade e isonomia de Poderes e órgãos, mantenho a falha, uma vez que realmente ocorreu. Entretanto, a considero justificada. Recomendo adoção de providências para regularizar o repasse do saldo remanescente em prazo factível e em condições exequíveis”, destacou o relator, referindo-se ao atraso no pagamento dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos.

Para todas as irregularidades apontadas no relatório, Taques apresentou defesa acompanhada de vários documentos. Algumas das falhas indicadas no documento foram acatadas pelo TCE, que emitiu recomendações ao Executivo.

Em seu parecer, o relator citou que o Estado recebeu R$ 486,6 milhões por meio do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), o que gerou um aumento de 11% na arrecadação de 2016, se comparada ao ano anterior.

Outro ponto destacado pelo conselheiro Valter Abano foi o fato de o Executivo ter conseguido se manter dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando gastos em R$ 7,1 bilhões com pessoal, em 2016.

O reenquadramento do Estado na LRF só foi possível, segundo o presidente do TCE, Antonio Joaquim, graças ao entendimento firmado pelo Tribunal de Contas, que retirou da folha os gastos da Defensoria Pública e o Imposto de Renda que era retido na fonte. Em 2016, Mato Grosso gastou 45,3% de sua receita com pessoal – o limite da LRF está previsto em 49%.

"Quero fazer parêntese no sentido de dizer que as condições de Mato Grosso na crise não são as mesmas do STF. Houve superávit na receita corrente líquida. Sempre fui compreensível, tanto que ainda não recebemos o duodécimo. Portanto, nunca como presidente de uma instituição criei dificuldades, mas é importante dizer que não é comum fazer isso. Os orçamentos são intocáveis, exceto quando há queda de receita", criticou Antonio Joaquim.

O relator do julgamento, porém, citou a crise econômica e justificou os atrasos nos repasses aos Poderes em função da frustração de receita.

“É necessário alertar que mesmo em cenário de dificuldade, as autoridades devem adotar medidas para evitar o desgaste da relação entre Poderes e órgãos. De acordo com a equipe técnica, não houve frustação na arrecadação anual, mas excesso. Porém, é necessário ressaltar que parte desse excesso decorre do FEX e da repatriação. Contudo, isso só ocorreu no final de 2016, trazendo certo alívio às contas, mas não a ponto de regularizar as contas”, avaliou.

3 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo
    20 Jun 2017 às 10:12

    Sinto muito meu caro redator!!! Não tenho tempo para refazer outro comentário. Quer ver esse mesmo comentário , já publicado? Por gentileza ... dê uma olhada nos outros jornais virtuais. O texto é o mesmo... Não ofendi ninguém... e tão menos não estou acusando, e não tenho que dar nenhuma prova... tudo ... como já disse é o que os senhores publicam.....apenas faço e repasso nos meus comentários , o que a mídia noticia diariamente . ok ???

  • Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo
    20 Jun 2017 às 09:50

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • joao
    20 Jun 2017 às 07:55

    |O Ministério Público pode e deve recorrer.

Sitevip Internet