Com o objetivo de promover a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira Imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT), o Governo do Estado lançará o programa “Endereço Certo”. O objetivo é alcançar 45 mil famílias, o que corresponde aproximadamente a 300 mil pessoas, em 39 municipios de Mato Grosso.
A solenidade ocorre na manhã desta quarta-feira (28), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a participação do governador Pedro Taques e do diretor da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), Mário Ferreira Mendes.
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Desenvolvido em parceria com Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o "Endereço Certo" já é realidade nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Dom Aquino, Guiratinga, Pedra Preta, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
Com o projeto, a Desenvolve-MT oferecerá orientação e apoio técnico gratuito às prefeituras para a regularização dos imóveis que pertencem à carteira imobiliária da extinta Cohab-MT, de forma simplificada. A agência prestará todas as informações necessárias ao ex-mutuário, para que possa efetivamente escriturar e registrar o imóvel.
Nesta ação, o Poder Executivo suspende as cobranças de taxas administrativas para os imóveis e o Poder Judiciário disponibiliza os meios para dar a celeridade necessária. Já o Município, se assim entender, procederá a remissão dos créditos tributários constituídos, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e reduzirá o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme procedeu o município de Jaciara.
O prefeito de Alto Garças, Claudinei Singolano, acredita que a medida auxilia o progresso da cidade. "Hoje, nós estamos quase com 70% das residências não documentadas, queremos regularizar todas as casas do município. Então, vai ser muito importante para nós. Faz tempo que estamos lutando para implantar esse programa. A iniciativa também gera o pagamento do IPTU", afirmou o gestor.
