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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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AL vai participar de saída para o déficit de R$ 600 mi da saúde; Bancada decidirá sobre R$ 80 mi

Foto: Karen Malagoli / ALMT

Preocupação da Comissão de Saúde da Assembleia é com o déficit, que pode chegar a R$ 600 milhões

Preocupação da Comissão de Saúde da Assembleia é com o déficit, que pode chegar a R$ 600 milhões

O problema da saúde pública de Mato Grosso é falta de dinheiro e não de gestão e, sem a participação dos poderes Legislativo e Judiciário, a solução de curto prazo é reduzir serviços. Esse é o principal resultado da audiência pública para a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre o terceiro quadrimestre de 2016 e o primeiro de 2017, na terça-feira (27), no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 
Pouco antes, no Palácio Paiaguás, o governador José Pedro Taques (PSDB) tinha confirmado que parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) vai contribuir para o financiamento da saúde e que os R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), em princípio para equipar o novo Hospital e Pronto Socorro Municipal, ainda em obras, serão destinados ao custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas isso ainda depende da postura da bancada de Mato Grosso, no Congresso.

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“Vejam o momento histórico que Mato Grosso vive. Há 31 anos não se construía um hospital público em Mato Grosso e, por isso, focamos em parcela do Fethab para a Saúde. E a respeito dos R$ 80 milhões: será discutido com a bancada”, explicou Taques, em entrevista, no Salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás, antes de participar da cerimônia de lançamento do Workshop de Liderança e Coaching na Gestão Pública, promovido pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), via Escola de Governo.
 
O presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia, deputado Doutor Leonardo Albuquerque (PSD), que é vice-líder do governo, afirmou que o Poder Legislativo deseja participar da saída da crise da saúde. Todavia, exigiu como contrapartida a melhoria dos serviços prestados à população.
 
“Em várias ocasiões, o nosso presidente [Eduardo] Botelho já colocou o Legislativo como parceiro do Poder Executivo, na equação para salvar a saúde. Estamos juntos, mas, sem dúvida, os serviços têm de ser melhorados consideravelmente”, observou Doutor Leonardo.
 
Responsável pela área sistêmica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a assessora técnica Luceni Grassi de Oliveira demonstrou os quadros que têm contribuído para a insuficiência orçamentária na saúde pública de Mato Grosso. Ela explicou que o déficit nas contas da saúde é de R$ 432 milhões, mas pode passar brevemente dos R$ 500 milhões, talvez R$ 600 milhões, por causa da crescente demanda e do precariedade dos repasses da União.
 
O secretário-executivo de Planejamento, Anildo Cesário Correa,  esclareceu que o problema não se restringe apenas a essa área, já que neste ano a insuficiência orçamentária do Estado está bem próxima a cifra de R$ 2 bilhões.  
 
“O problema de fato é muito grande e já vem sendo demonstrado amplamente. Para este ano, temos insuficiência para pagar salário, pagar a dívida, que são despesas obrigatórias; insuficiência para a saúde e para a área da segurança. O problema fiscal pelo qual o Estado passa é muito grande e há uma necessidade, como estamos fazendo aqui, de ampla discussão sobre todos os aspectos”, ressaltou Anildo Correa.
 
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social vai levar a prestação de contas para discussão no bojo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Doutor Leonardo classificou a situação como “caos na saúde pública” e, desta forma, um dos grandes desafios que a gestão do governador Pedro Taques vem enfrentando nos últimos dois anos.
 
“É um déficit alto e um dos problemas que o Projeto de Lei Orçamentária Anual está estimando para 2018. É um desafio que precisa ser superado”, destacou Leonardo Albuquerque.
 
Erros de planejamento
 
A deputada estadual Janaina Riva, líder do PMDB na Assembleia, observou que governo e Poder Legislativo têm condições de se unirem para envidar esforços em prol da Saúde. Durante audiência de prestação de contas, ela disse acreditar que o déficit de aproximadamente R$ 600 milhões para o setor seja resultado de uma sucessão de erros e falta de planejamento não só da atual gestão, mas de todas que já a antecederam.
 
“É uma constância de erros que o governo vem cometendo desde quando assumiu, a exemplo das gestões passadas. O troca-troca de secretários, junto aos débitos não quitados, foram se multiplicando e hoje a situação é muito mais difícil do que ela se encontrava, por exemplo, no ano anterior, assim os problemas e as contas acabaram se tornando uma bola de neve”, argumentou a parlamentar do PMDB.
 
“A nossa maior preocupação é que no orçamento para saúde do ano que vem o governo vai cometer os mesmos erros, porque de acordo com está previsto de orçamento, nós não vamos conseguir sequer quitar os débitos da saúde e fazer a saúde pública andar no ano que vem novamente. Não se faz saúde sem dinheiro para saúde em sem orçamento”, complementou Janaina Riva.
 
A parlamentar, que foi uma das primeiras a defender que a Assembleia devolva o que economizar do seu duodécimo para que seja investido no setor, lembra que medidas paliativas não adiantam mais e que é necessário ver a Saúde como prioridade. Para Janaína Riva, se o governo Taques não centrar em discutir com seriedade, a bola de neve vai ficar cada vez maior, o estado vai continuar apenas 'secando gelo' e a saúde não vai sair da UTI.
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