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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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PARA OS PRÓXIMOS ANOS

MT aprimora incentivos fiscais para gerar emprego e renda e chega a R$ 3,6 bi; meta é 100 mil novas vagas

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Gustavo de Oliveira alerta que, sem incentivos, as indústrias não vêm para Mato Grosso

Gustavo de Oliveira alerta que, sem incentivos, as indústrias não vêm para Mato Grosso

Quase sem alarde e concedendo incentivos fiscais de projeção estratégica, além da renovação de alguns pontuais, o governo de Mato Grosso pretende gerar até 100 mil novos empregos, nos próximos quatro ou cinco anos. Isso, se a crise financeira que assola o país não atrapalhar e, também, caso a prospecção de captação de investidores, iniciada em 2015, comece dar os resultados esperados.

 
A decisão ousada de chegar a mais de R$ 2 bilhões de incentivos fiscais, neste ano, e ultrapassar R$ 3,6 bilhões, em 2018, se antecipa ao projeto de 54/2015, que tramita no Congresso Nacional, com perspectiva de ser aprovado, para a consolidação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS).

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“Conceitualmente, os incentivos têm algumas funções.  Uma delas é gerar emprego. É importante demais. Outra é distribuir renda, que também é importante. Às vezes o incentivo existe só para viabilizar a permanência de um  empreendimento que irradia outras atividades econômcias na cadeia”, explicou o secretário Gustavo de Oliveira, de Estado de Fazenda, durante audiência pública, no auditório Licínio Monteiro, perante os membros da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.
 
O secretário de Fazenda não asseugra que há avanços significativos, no comapartivo com a gestão do goverandor Silval Barbosa (PMDB), quando não existia controle. “O que nós temos de olhar: se incentivos estão cumprindo quaisquer desses papéis ou todos esses papéis. E se os protocolos estão sendo cumpridos, entre as empresas que os assinaram isso com o governo do Estado”, justificou o titular da Sefaz.
 
Gustavo de Oliveira pede aos parlamentares que haja debate sem paixão. “É essencial entender se os nossos incentivos são suficientes para manter essas empresas aqui”, ponderou ele.
 
“Com a convalidação dos incentivos fiscais e a abertura de todos os incentivos de todos os estados, no país, que o PLP 54 propõe, é possível que o empreendedor, na hora de investir, ou até o empreendedor que já tem o  investimento aqui no Estado, ele descubra que, enquanto aqui tem 50% de incentivo, exitem estados praticando 90% até 95% de renúncia e resolva ir embora”, provocou o titular da Sefaz, numa resposta indireta às críticas da oposição.
 
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 é apenas o início dos debates, segundo ele. “O que vamos fazer com esses casos? Vamos deixar essas empresas irem embora e substituir por outras que estão em nossa vocação de cadeia? O que fazer? Isso deve continuar sendo discutido”, propôs Gustavo de Oliveira.
 
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado José Domingos Fraga Filhos (PSD), confirmou que o debate vai continuar, mas agradeceu ao esclarecimento. “Sabemos corretamente o que está sendo feito.  A própria cesta básica não era lançada na renúncia fiscal”, citou Zé Domingos Fraga.
 
Para o relator da LDO na Assembleia, deputado  Oscar Bezerra (PSB), o momento de escassez de recursos e de corte de gastos é que provoca, para alguns, dificuldade de entendimento do quadro fiscal de Mato Grosso. “A sociedade tem o direito de saber, com transparência. Vamos tratar de deixar isso explício, na LDO e legislações posteriores”, resumiu Oscar Bezerra.
 
A LDO deve ser votada antes do próximo dia 1º de julho, para que o Poder Legislativo possa entrar em recesso do meio do ano. São necessárias duas votações em comissões – Orçamentária e CCJ – e duas no plenário das deliberações Renê Barbour, antes de ir à sanção  do governador José Pedro Taques (PSDB). 
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