O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou, na noite de terça-feira (27), que foi comunicado pelo Governo do Estado sobre mais um adiamento na chegada de um projeto para criação de um teto de gasto públicos no Estado. Na segunda-feira (26), o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, haviam prometido o envio do texto nesta semana.
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“Foi protelado para semana que vem. Eu não sei o motivo”, resumiu Botelho. Caso o Governo adote um teto que se enquadre nas exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e da Lei Complementar Federal 156/2016, Mato Grosso poderá renegociar sua divida com a união e permanecer pelo menos dois anos sem ter de pagar essa dívida.
Com isso, espera-se conseguir um fôlego financeiro de pelo menos R$ 1 bilhão para realizar investimentos no restante de 2017 e 2018. A demora do Governo em enviar o projeto à Assembleia Legislativa está relacionada aos detalhes do texto para garantir estar de acordo com as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. Um dos pontos de debate é se o teto será baseado no valor total empenhado de 2016 ou na Lei Orçamentária de 2017.
Ajuste fino
Botelho aguarda a chegada do texto, o qual ainda não se sabe se será uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Projeto de Lei Complementar (PLC), para iniciar nova rodada de conversação com todos os envolvidos no teto dos gastos.
“Já estamos fazendo reuniões e teremos mais depois que chegar o projeto. Vamos fazer o ajuste fino. Por enquanto estamos fazendo o ajuste mais grosso. O ajuste fino faremos quando o projeto estiver lá”, afirmou Botelho.
As negociações serão necessárias porque o Teto de Gastos valerá para todos, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Todas as instituições estão fadadas a seguir um arrocho financeiro por pelo menos dois anos, mas com possibilidade de se entender por uma década.
Os Poderes terão de se encaixar dentro do orçamento fixo, acrescido anualmente apenas do índice da inflação, todas as despesas de custeio, salário, progressões de carreira, previdência social, reposição salarial, etc. Se por algum motivo a soma de tudo isso ultrapassar o teto, os Poderes terão de escolher o que pagar e o que não pagar.
