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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Governo do Estado abre investigação contra Caramuru e servidores

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Governo do Estado abre investigação contra Caramuru e servidores
A secretaria de Estado de Fazenda e a Controladoria Geral do Estado abriram procedimentos administrativos para apurar irregularidades envolvendo a empresa Caramuru Alimentos. A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de junho.

 
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A referida empresa foi alvo da operação Zaqueus, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), para investigar fraudes envolvendo agentes tributários do Estado
 
Conforme as investigações, fiscais teriam recebido R$ 1,8 milhão de propina para reduzir a aplicação de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil em face da Caramuru.
 
Os procedimentos administrativos são assinadas pelo secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira e pelo controlador-geral Ciro Rodolpho.
 
Um dos processos irá apurar supostos atos lesivos praticados contra a administração pública pela empresa e pelo escritório de advocacia Figueiredo & Figueiredo.
 
Já o procedimento disciplinar irá averiguar possíveis irregularidades funcionais em face dos servidores André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.
 
Ação judicial


No caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia por fraudes contra o fisco estadual envolvendo três agentes de tributos, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru.

Por meio de atuação conjunta com a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi possível desvendar a formação de associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016.

De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil.

Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

“Aproveitando do acesso e do poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa”, diz a denúncia.

Foi destacado, ainda, que a atuação da associação criminosa, composta pelos agentes de tributos estaduais acima mencionados, consistiu também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.

Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.


NOTA À IMPRENSA

A Caramuru reafirma que desde o primeiro momento tem colaborado com as autoridades nas investigações e prestará todas as informações necessárias ao andamento deste processo administrativo.

A empresa vem corrigindo as irregularidades e trabalha pela consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica e transparência.

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