Considerada indispensável para o ajuste fiscal de Mato Grosso, a PEC do teto dos gastos dos poderes constituídos deve ser enviada para apreciação e votação da Assembleia Legislativa dentro de poucos dias. A projeção partiu do governador José Pedro Taques (PSDB), ao utilizar um verbete do linguajar cuiabanês, como metáfora, para explicar o quadro atual: “o texto final está tudo certinho. Está tudo digoreste”, afirmou Taques, utilizando uma expressão mato-grossense que significa “algo muito bom”.
“Está pronto! Fizemos a última leitura. Apresentamos aos dirigentes dos poderes para elaborarmos o texto final, antes do envio para o Poder Legislativo”, definiu Taques, após participar de evento de regularização fundiária de conjuntos habitacionais, no Salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
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Desde o final de 2016, o governo de Mato Grosso está elaborando três projetos de lei para atingir o ajuste fiscal – equilíbrio de receitas e despesas – exigido pelo Governo Federal para socorrer os Estados. E a principal é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um teto de gastos para todos os poderes, durante 10 anos.
As outras duas medidas ainda não foram concluídas e serão em forma de dois projetos de lei complementar (PLC): um para congelar os vencimentos dos servidores aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outro para aumentar a contribuição previdenciária – provavelmente de 11% para 14%.
Pedro Taques avalia que a PEC do Teto de Gastos deve ser enviada nos próximos dias para a Assembleia Legislativa. Só não é certeza se vai, junto com a nova reforma administrativa, com fusão e extinção de órgãos e secretarias de Estado.
Depois é que serão enviados os projetos que prodem provocar confronto com o funcionalismo público. A expectativa é o projeto das contrapartidas que tramita no Congresso Nacional sejam aprovados, em poucos dias, para então adequar os textos às exigências da Lei Federal.
A PEC do Teto de Gastos é discutida com todos os poderes desde o ano passado e encontro forte resistência no Poder Judiciário e no Ministério Público. Isso porque deve estabelecer um limite para as despesas públicas na esfera estadual, por um período determinado – previsto em 10 anos.
Serão atingidos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, alem dos órgãos autônomos – Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública. O planejamento deve ser de médio prazo.
