O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou confiar no presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Guilherme Nolasco. O tucano ainda garantiu que, se depende dele, o presidente continua no cargo, apesar de o Ministério Público ter pedido afastamento de Nolasco na Justiça.
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“Guilherme, se depender de mim, você não vai sair. Você está fazendo um bom trabalho. Você não pode ser penalizado pela legislação de licitação. A Lei 8666 precisa ser alterada no Brasil e você não pode ser penalizado por isso. Você tem minha confiança e vai continuar no Indea”, afirmou o governador, em discurso perante produtores, antes da abertura da mesa redonda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promovida em Mato Grosso.
“Podem fazer fuxico, mexerico, fofoca, não interessa. Você está fazendo um bom trabalho lá”, completou Pedro Taques. De acordo com ele, Nolasco tem levado a cabo a missão de fortalecer o Indea e a falta de recursos é o que mais pesa para o órgão ainda não estar devidamente equipado e presente da forma ideal.
O Ministério Público ingressou com pedido, na Vara Especializada de Meio Ambiente, para afastar Guilherme Nolasco por ele descumprir uma decisão judicial que obriga o Indea a cumprir a lei estadual 235/2005, que insitui a exigência da apresentação do Certificados de Identificação de Madeira (CIM) para transporte interestadual de produtos florestais extraídos no território mato-grossense.
A mesma decisão, de abril de 2017, ainda instituiu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente, em razão da desídia da Administração estadual. O Indeia solicitou a Justiça que essa multa seja desconsiderada.
Quase cumprindo
Por sua vez, Guilherme Nolasco afirma que está em vias de cumprir todas as exigências para reativar um posto de identificação de madeira em Cuiabá, fechada há mais de quatro anos. Dificuldades financeiras e da burocracia para as licitações seriam as causas do atraso.
“Nós estamos em via do cumprimento da lei 235/2005 que é o motivo do pedido do afastamento. O Estado tem algumas dificuldades burocráticas que tem que cumprir. Eu estou montando um novo Posto que estava desativado há mais de quatro anos de identificação de madeira. Eu preciso comprar materiais e expediente, de escritório, camas para alojamento de pessoal, certificado para emitir da madeira. Uma série de utensílios para ser comprado e isso demando uma burocracia, uma licitação, um pregão. Isso está em via de acontecer nos próximos dias”, afirmou.
Sem dar um prazo fixo, ele afirmou estar “correndo contra o tempo” para ativar o novo posto de identificação de madeira e que a vontade era já ter ativado a unidade. Além disso, Nolasco garante não ter deixado o Estado a mercê da extração ilegal de madeira.
“O Ministério Público está em seu direito, mas, enquanto isso, nós não estamos parados. Foi iniciada uma fiscalização volante correndo desde o dia 20 de junho, finalizando hoje, dia 29, pelo Sul do Estado. Os agentes do Indea estão na estrada, em conjunto com a Sema e Polícia Rodoviária Federal, executando a atividade da fiscalização sobre as cargas de madeira. O Estado não esta a mercê, não está aberto”, afirmou Nolasco.
