O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco, prevê dificuldades para aprovar o Teto dos Gastos antes do recesso Legislativo do meio do ano. Isso porque foi decidido que o texto virá na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), ao invés de Projeto de Lei Complementar, então precisa respeitar uma série de prazos muito longos antes da votação final. E também porque será necessário um trabalho de fortalecer a base a fim de evitar alterações, pois o governador Pedro Taques (PSDB) não tem poder de veto sobre alterações feitas em PECs.

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“PEC se aprovou alterada é lei. Já é promulgada pela Assembleia. Então essa é a preocupação. Eu tinha feito uma análise de vir um Projeto de Lei Complementar. Como PEC vamos ter que ter a base, conversar a hora que vir [a PEC], estudar, sentar, analisar todos os aspectos para caminhar aqui”, afirmou Dilmar Dal’Bosco.

Questionado, Dilmar avaliou que esse diálogo com os parlamentares pode ser prejudicado devido a falta de pagamento das emendas parlamentares. O Governo não quitou todas de 2016 e não começou o pagamento das emendas impositivas de 2017, as quais são garantidas por lei como de execução obrigatória.

“Com toda certeza cria [dificuldade], até porque os deputados colocaram suas emendas e foi conversado de pagamento. Parte ou percentual delas serem pagas para atenderem as demandas dos parlamentares. Eu também tenho emendas, mas não tem como eu cobrar individual a minha, eu tenho que cobrar no coletivo. Eu penso nos 24 deputados do parlamento, situação, oposição, porque nós temos que ajudar os municípios do Estado”, disse Dilmar Dal’Boco.

Entretanto, ele ressaltou o fato de todas as proposta importantes do Governo do Estado terem sido aprovadas até agora pelos deputados estaduais. De acordo com ele, por enquanto há um entendimento geral de que o Estado passa por um momento financeiro difícil e que os recursos têm sido gastos quase exclusivamente na saúde e no pagamento dos salários.

O Teto

O texto do Teto do Gasto já estaria pronto, segundo informações do Palácio Paiaguás, mas ainda sem previsão concreta para chegar na Assembleia Legislativa. Vários prazos já foram descumpridos e uma das ideias era de a PEC chegar na Casa de Leis junto do projeto de lei para regulamentar o pagamento da Revisão Geral Anual, o qual só será enviado à AL após o Fórum Sinical avalizar a proposta do Governo em Assembleia Geral.

Considerado como “pauta bomba”, o Teto de Gasto vai congelar o orçamento, corrigindo-o de acordo com a inflação, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público por 10 anos, mas pode ser revisto em três ano. Dentro do orçamento congelado, essas instituições terão de encaixar todo o custeio, o que inclui pagamento se salários, revisões gerais e progressões. Caso o custeio estoure o orçamento, algo não poderá ser pago.

Com a aprovação, Mato Groso deve conseguir autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para renegociar a dívida com a União, podendo suspender o pagamento por pelo menos dois anos. A expectativa é que o Governo economize R$ 1 bilhão nesse período, dinheiro a ser revertido totalmente para novos investimentos.