Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV) e Gilberto Figueiredo (PSB) emitiram manifestação contrária a criação da uma Secretaria Extraordinária pensada para promover o desenvolvido de Cuiabá até seu aniversário de 300 anos. A proposta de criação da Sec 300, como deverá ser chamada, foi enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) na última segunda-feira (03). Para os vereadores, a nova Pasta é “dispensável”.
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“O comitê [dos 300 anos] foi criado pelo decreto n.º 6.206 e está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo e tem a mesma finalidade dessa pretendida Secretaria. Então, não vejo a necessidade de se criar uma nova estrutura, pois o comitê não foi desfeito e tem a mesma função de aglutinar ações transversais para os 300 anos de Cuiabá”, afirmou o vereador Bussiki, em comunicado enviado à imprensa na noite desta quarta-feira (05).
Bussiki destacou ainda o impacto financeiro que a criação da Secretaria deverá causar aos cofres públicos e que não estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá.
Em resposta ao prefeito, os vereadores sugeriram que ao invés de uma Secretaria seja criada apenas uma coordenadoria, ou que o comitê já existente fique sob a responsabilidade do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU). Com isso, segundo os parlamentares, não haveria aumento nas despesas, somente um remanejamento de profissionais.
“Acredito ser importante pensar-se em projetos para promover o desenvolvimento da cidade nos próximos anos, mas não vejo a obrigatoriedade de que isso seja feito dentro de uma secretaria especifica. Acho que se todos os secretários estiverem alinhados em prol desse objetivo, o comitê consegue funcionar muito bem. Ainda mais neste caso, em que o prefeito encaminhou um projeto onde não detalha o impacto que isso vai causar”, pontuou Bussiki.
De acordo com o projeto encaminhado à Câmara, a futura Pasta contará com uma estrutura mínima de 16 cargos e não possui orçamento próprio. A Sec 300, segundo Emanuel, atuará pontualmente em prol de iniciativas práticas que promovam melhorias estruturais em todas as esferas vinculadas ao crescimento de Cuiabá.
A execução das ações planejadas pelo prefeito, responsável pela gestão da Secretaria, ficará a cargo do coordenador da Sec 300 – que ainda não foi definido – e incluem o planejamento de projetos, requisições de obras, serviços e eventos relacionados à preparação da cidade para a chegada dos 300 anos.
Contingenciamento
Esta não é a primeira vez que os vereadores se posicionam contra a criação de novas estruturas administrativas na Prefeitura de Cuiabá. Em abril, os vereadores Marcelo Bussiki, Abilio Junior e Felipe Wellaton já votaram contra o projeto que desmembrou a secretaria de Governo e Comunicação, criando a secretaria de Comunicação e Inovação.
Na ocasião, alegaram a necessidade de contingenciamento de recursos diante da crise econômica, bem como se opuseram à votação do projeto em regime de urgência, visto que o mesmo não havia sido analisado pelas comissões obrigatórias, tampouco pelos vereadores.