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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Medeiros elabora projeto para que crimes de corrupção sejam julgados por júri popular

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Medeiros elabora projeto para que crimes de corrupção sejam julgados por júri popular
O senador José Medeiros (PSD) apresentou projeto de lei para que  crimes de corrupção ativa e passiva sejam julgados por júri popular quando envolverem valores iguais ou superiores a 500 salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 468.500,00. O texto também prevê procedimentos mais simples para o julgamento dos crimes de corrupção, com o objetivo de agilizar o processo.


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“Entendemos que o julgamento dos crimes de corrupção, especialmente os que envolvam valores de significativa expressão econômica, deva ser realizado pelo júri popular, já que este é uma representação direta do povo que, como já assinalado, é quem sofre as consequências dos atos praticados por servidores e políticos corruptos”, afirma o senador Medeiros na justificação do Projeto de Lei do Senado 217/2017.
 
Atualmente, apenas crimes dolosos contra a vida, como assassinato, são julgados pelo chamado Tribunal do Júri. O modelo de júri popular prevê o sorteio de 25 cidadãos convocados para assistir ao julgamento, dentre os quais serão sorteados posteriormente apenas sete para compor o conselho de sentença, que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime, declarando o réu culpado ou inocente.
 
Conforme assessoria do senador, o PLS 217/2017 apresentado pelo senador inclui a corrupção passiva (receber vantagem em troca de favores) e a corrupção ativa (oferecer vantagem em troca de favores) no rol dos crimes que são submetidos a esse tipo de julgamento. Segundo o autor, como o Tribunal do Júri tem alto custo operacional, é necessário filtrar os casos em que poderá ser acionado, limitando-os àqueles que envolverem desvios de recursos superiores a quinhentos salários mínimos.
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