Quando constatou que não haveria ‘dinheiro novo’, no curto prazo, para financiar a Saúde de Mato grosso, o governador José Pedro Taques (PSDB) deu carta branca para o secretário de Estado de Saude, Luiz Soares, encontrar a equação para estancar a sangria e reduzir o déficit. E Soares decidiu adotar medidas duras, para retirar a saúde da UTI, mas que mantendo-a como doente curável.
E isso veio no último dia 29, quando o governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-MT) as Portarias 111 e 112 editadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), requalificando os serviços prestados à população nos municípios. E são as portarias que devem manter a saúde viva, até a chegada da cura, talvez por desconhecimento, que está sendo tão contestada por deputados estaduais, prefeitos e secretários municipais de Saúde.
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Com base em critérios técnicos de controle e avaliação, foram definidos os investimentos financeiros não obrigatórios para o custeio mensal de ações de saúde de atenção hospitalar de referência e para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Essas medidas atendem à necessidade de ajuste orçamentário e financeiro, adequado à realidade econômica do país e que se reflete em Mato Grosso. “Mesmo diante da crise financeira, o Governo do Estado não deixou e nem deixará de investir na saúde e de apoiar os municípios,” destacou o assessor especial de gabinete, Wagner Simplício.
Ainda de acordo com ele, o Governo tem o papel de apoiar os municípios com políticas de saúde e de regulação dos serviços à população; o aporte financeiro é um repasse voluntário e de incentivo à melhoria e ampliação dos serviços.
Ao contrário de muitos Estados, o Governo de Mato Grosso vem cofinanciando, de forma voluntária, a saúde nos municípios, com o aporte de recurso muito maior em comparação ao que é repassado pelo Ministério da Saúde. E esses investimentos são mantidos pelo governo por meio da requalificação dos valores repassados, de maneira a não aumentar a dívida com os municípios e garantir a prestação dos serviços com eficiência e eficácia à população. “Estes repasses, feitos de forma voluntária pelo Governo de Mato Grosso, não ocorrem em muitos Estados”, reforçou Simplício.
Além de priorizar o investimento na saúde, o governo vem custeando mensalmente diárias hospitalares com aporte financeiro maior do que é feito pelo Ministério da Saúde. Por exemplo, o custo de uma diária de leito de UTI adulto (tipo II), é de R$ 1.199,28.
Deste valor, o Estado banca a maior parte, R$ 721,28, o que corresponde a 60,14% do total. Já o Ministério da Saúde repassa R$ 478, o equivalente a 39,86% do custo da diária. Essa complementação de custeio é feita para todos os tipos de UTI`s.
Por mês, o governo investe, somente em diárias de leitos de UTI, o montante de R$ 8.646.000,00, o que representa um investimento de R$ 103,752 milhões ao ano.
De acordo com a Portaria 112/2017, o governo também ampliou número de leitos de UTI em Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. A SES/MT garante o cofinanciamento e amplia o recurso para leitos que não eram habilitados e que passam agora a receber o incentivo, bem como regulamenta o repasse para todos os tipos de serviços de forma padronizada e ampliada; dessa forma, melhora o acesso a esses serviços para a população.
O número de leitos de UTI em Cuiabá passa de 169 para 193, um aumento de 24 leitos; em Rondonópolis eram 38 leitos e passou para 46, um acréscimo de 8 leitos; já em Várzea Grande, de 10 leitos passou para 20 leitos, o que significa que existem agora mais 10 novos leitos habilitados.
Estão em processo de habilitação de novos leitos os municípios de Tangará da Serra, Juína e Lucas do Rio Verde. Nesse período de processo de credenciamento, esses municípios recebem recursos somente do governo do Estado e no valor de R$ 1.300,00 por diária de internação, a título de incentivo para ampliação do serviço.
Acesso para a população
A Portaria 111/2017, editada pela SES/MT e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MT) no dia 29 de junho, readequou valores de repasses para os serviços de saúde e atenção hospitalar de referência com o objetivo de melhorar o acesso dos usuários do SUS.
Os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Confresa, Diamantino, Nortelândia, Barra do Garças, Juína, São Félix do Araguaia, Pontes e Lacerda, Jaciara, Rondonópolis e Juara, tiveram valores requalificados com base nos seguintes critérios técnicos: estimativa populacional com base no ano de 2016; a produtividade ambulatorial e hospitalar dos últimos dois anos; capacidade instalada; condição de acesso às ações e serviços de atenção hospitalar.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde o resultado da avaliação desses parâmetros constatou que a transferência de recursos não resultou no aumento de produção de serviços na mesma proporção que o governo do Estado esperava; não houve, por exemplo, a ampliação de serviços à população. “Se eventualmente houver aumento de capacidade instalada nos municípios que tiveram redução de repasse, poderá haver a revisão dos repasses”, informou Wagner Simplício.
O desempenho das unidades de saúde nesses municípios será acompanhado e avaliado por uma equipe técnica criada pelo governo do Estado que vai acompanhar as Unidades de Terapia Intensiva de Mato Grosso, fazendo a avaliação e controle do trabalho realizado nas unidades, com base nos parâmetros de eficiência e eficácia dos serviços.
“Por meio das portarias, buscou-se a padronização dos valores, a ampliação de leitos de UTI contemplados no cofinanciamento e também a melhoria dos processos de regulação, controle e avaliação. São ações que visam, principalmente, melhorar o acesso dos usuários do SUS aos leitos de UTI”, disse a assessora técnica Maria José Vieira da Silva.
Amplição de serviços cardíacos
Preocupado com a incidência de doenças cardíacas entre a população do Estado, o governo também decidiu, por meio das Portarias 094 e 095/2017, ampliar os serviços nas unidades habilitadas em Cuiabá e Rondonópolis, colocando dinheiro novo para subsidiar novos procedimentos cirúrgicos.
As Portarias preveem a implantação dos novos serviços de cirurgias de toracotomia e angioplastia coronariana com stent farmacológico, que são dois tipos de procedimentos com maior incidência de doenças cardíacas entre a população.
Para ampliar os serviços, o governo aumentou o investimento mensal nas duas cidades. Para Cuiabá o investimento é de R$ 460 mil, sendo o valor de R$ 300 mil para o custeio de cirurgias cardíacas com toracotomia e o valor de R$ 160 mil para o custeio de procedimentos de angioplastia coronariana com stent farmacológico.
Para Rondonópolis, o investimento total é de R$ 115 mil, sendo o valor de R$ 75 mil para cirurgias cardíacas com toracotomia e para o custeio de procedimentos de angioplastia coronariana com stent farmacológico o valor de R$ 40 mil. O custo de cada cirurgia de toracotomia é de R$ 5 mil e para a angioplastia coronariana com Stent farmacológico o valor de cada cirurgia é de R$ 4 mil.
“Estamos otimizando os investimentos em saúde pública, melhorando e ampliando o acesso da população ao SUS. Essas medidas são possíveis graças aos critérios técnicos de parâmetros de avaliação e de controle da qualidade da prestação dos serviços por parte dos municípios”, destacou Luiz Saores, titular da SES. “Dessa forma o governo assegura a continuidade e o avanço das ações de saúde e minimiza a escalada da dívida com os municípios”, complementou Luiz Soares.
