Quem ainda não pagou o IPTU/2017 da Prefeitura de Várzea Grande tem até esta segunda-feira (10) para realizar o pagamento. Com o fim do prazo, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Geral do Município passará a encaminhar imediatamente para negativação os 100 maiores devedores do IPTU, que somam próximo de R$ 20 milhões. Este é todo o valor já recebido ou a ser recebido até o final deste ano.
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O prazo foi prorrogado, pela terceira vez, por conta da paralisação nacional ocorrida no dia 30 de junho, quando os bancos não funcionaram, o que acabou prejudicando a administração municipal que já havia emitido muitas guias, via internet, para o pagamento do imposto no prazo final.
Nesta prorrogação, só é possível o pagamento à vista com 20% de desconto para quem não tem débitos anteriores e 5% para aqueles que têm dívida com o Tesouro Municipal. Vale ressaltar que o parcelamento em até seis vezes, só pôde ser realizado até o último dia 30 de junho passado.
“A greve nos levou a prorrogar por mais 10 dias o vencimento final, pois muitos emitiram suas guias de recolhimento do IPTU/2017, certos de que poderiam pagar na sexta-feira, dia 30, e não conseguiram fazê-lo”, disse o secretário de Gestão Fazenda, João Benedito Gonçalves Neto.
O IPTU está entre as maiores receitas próprias do Município de Várzea Grande e também tem um dos maiores índices de inadimplência em que pese anualmente, desde 2015, tem crescido o recebimento destes valores devidos e caído o montante de devedores.
“Se percebe com clareza que a credibilidade da prefeita Lucimar Sacre de Campos e a realização de obras e ações têm levado muitos dos moradores a recolher suas obrigações, pois eles sabem que estes recursos, que são exclusivamente do município, serão integralmente aplicados em benefício da própria cidade e de sua gente”, frisou o titular da Gestão Fazendária
Ano passado, a prefeitura conseguiu receber R$ 15 milhões entre aqueles que pagaram a vista ou parcelado. A expectativa para 2017 é de que este valor chegue até R$ 20 milhões, também contabilizando o já quitado, o parcelado e o que será recolhido neste prazo final.
Uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, sem contar a jurisprudência de várias instâncias judiciais já permite que a administração pública negative aqueles devedores contumazes que não honram com suas obrigações legais.
A tendência da Secretaria de Gestão Fazendária e da Procuradoria Geral do Município sob o comando da procuradora Sadora Xavier é de encaminhar para o Serasa, para o SPC, além da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL o rol com os devedores que serão ainda, após o encerrado o recolhimento do IPTU, notificados a decisão.
Em 2017 foram lançadas 160 mil cobranças, sendo 85 mil carnês destinados a todos os imóveis com algum tipo de construção civil. Outros 75 mil que são áreas ou terrenos, os proprietários tiveram que comparecer a Secretaria de Gestão Fazendária na Prefeitura de Várzea Grande ou puderam emitir sua guia através do site www.varzeagrande.mt.gov.br.
Em relação a 2016, a correção dos valores do IPTU 2017, ficou por conta apenas das perdas inflacionárias que somaram próximo de 6%, sendo que a administração municipal se prepara para até 2020 realizar novos levantamentos para dimensionar o novo cadastro imobiliário da segunda maior cidade de Mato Grosso.
Até essa segunda, dia 10, os devedores poderão pagar o IPTU/2017 à vista com 20% de desconto ou então para aqueles com dívidas anteriores poderão pagar com 5% de desconto.
