A bancada federal de Mato Grosso trabalha na Comissão Mista do Congresso Nacional da Lei Kandir para que o Estado consiga receber a totalidade das perdas ocasionadas pela legislação que desonera exportações. Os números, no entanto, variam de R$ 1,5 bilhão a R$ 5 bilhões, dependendo de quem faz a conta.
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De acordo com o relator da comissão, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), a legislação já prevê a devolução de toda perda. Contudo, os valores proporcionais foram mantidos em relação a 1996, quando foi criada a Lei Kandir e o Fundo de Apoio a Exportação.
“Os Estados aumentaram sua produção, mas a restituição não aumentou. Temos direito de 10 vezes mais do valor que é repassado”, explicou Wellington Fagundes. De acordo com ele, os dados que a Confederação dos Municípios levou a Comissão Mista dá conta de que Mato Grosso teria direito de receber R$ 5 bilhões em 2016, não R$ 400 milhões.
O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), que faz parte de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para tratar do mesmo assunto, afirma que ainda não há um consenso nos números, mas Mato Grosso teria pelo menos R$ 1,5 bilhão a receber. Para ele, esse dinheiro poderia ser usado para abater a dívida com a União.
“Em alguns momentos aparece com R$ 1,5 bilhão, as vezes aparece como mais. Vamos fazer um encontro de contas para ver realmente qual é a realidade dos números. E aí nós precisamos encontrar com o Governo Federal um jeito [do Estado fazer uso desse dinheiro]. O Estado deve a União e a União precisa receber. Se fizermos um abatimento, já resolvemos parte do problema”, disse Fonseca.
Para o parlamentar progressista, essa diferença de valores e uma falta de disposição do Governo Federal em regularizar esses pagamentos são entraves para aprovação da regulamentação dos pagamentos do FEX. Caso os parlamentares não consigam apoio suficiente através do apoio dos prefeitos, a via para ajustar essas questões pode ser a judicial.
