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Terça-feira, 26 de setembro de 2017

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MPE apura se existe acúmulo de cargos e danos ao erário por membros da administração da Unimed Cuiabá

Da Redação - Patrícia Neves

17 Jul 2017 - 08:31

MPE apura se existe acúmulo de cargos e danos ao erário por membros da administração da Unimed Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso irá instaurar procedimento para apurar denúncia de acúmulo de funções envolvendo membros da gestão da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico, Arlan Azevedo Ferreira, Eloar Vicenzi, Hudson Marcelo da Costa e ainda contra o presidente da Federação das Unimeds do Estado de  Mato Grosso, o coronel da Polícia Militar Erleno Pereira de Aquino.

A denúncia foi protocolizada na última semana perante o Núcleo de Defesa de Patrimônio Público e da Probidade Adminstrativa. A apuração tem como objetivo saber se existe dano ao erário, considerando que os gestores possuem vínculos empregatícios com o Estado. Além do procedimento no MPE, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também apura o caso.

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A nova diretoria (eleita para o triênio 2016/2019) foi empossada em abril de 2016 e conta com a presidência de Rubens Carlos de Oliveira Júnior, que também exercia a função perante o Estado e chegou a ser denunciado perante a Agência Nacional de Saúde (ANS). No entanto, ele solicitou desligamento do cargo. 

A denúncia entregue detalha o acúmulo de funções do vice-presidente da cooperativa em Cuiabá, o pediatra Arlan Azevedo Ferreira, também é concursado no cargo de servidor do Legislativo estadual como técnico legislativo.  

Apesar de ter se licenciado das funções ainda em 2016, ele permaneceu nos meses de abril, maio, junho e julho, acumulando os cargos, o que infringe  a  Lei Complementar Estadual nº 4, de 1990, que estabelece a proibição aos servidores estaduais “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”. 

Em uma pesquisa no Portal da Transparêcia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é possível encontrar o demonstrativo de holerite apontando o recebimento da quantia superior a R$ 10 mil em julho de 2016. Após esse período, ele solicitou licença. No entanto, a eleição prevê atividades pelo período de 2016/2019 e o afastamento permitido em lei é de dois anos. No Estado, já existe o entendimento por parte do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)  - com acordão 9075/2007  - que o servidor público em acúmulo de cargos fora da previsão constitucional deve optar pelo cargo que pretende manter.

Ainda segundo a denúncia, em idêntica situação incorreu o atual diretor financeiro da Unimed Cuiabá, Hudson Marcelo da Costa, que é servidor da rede estadual de Saúde. O diretor de intercâmbio e relacionamento da Unimed Cuiabá, Eloar Vicenzi, também é citado na denúncia e ocupa o cargo de profissional técnico de nível superior, com salário de R$ 11 mil.   

O documento também questiona quanto à atuação do coronel da Polícia Militar integrante do quadro da Diretoria de Saúde, Erleno Pereira de Aquino, por acumular o exercício como sócio- administrador de duas empresas, ser servidor efetivo do Estado e ocupar a presidência da Federação das Unimeds do Estado de Mato Grosso.  Além dele, outros dois militares, entre eles o coronel da reserva remunerada Gilson Farid da Cunha Barros e o sargento Eroaldo de Oliveira integram o quadro. Entretanto, ambos não estão mais em atividade a serviço da  PM. 

Procurado pelo Olhar Direto, o coronel da PM Erleno Pereira declarou que preside uma federação e não as unidades singulares, o que não acarretaria em nenhum ato irregular para ser denunciado ao MP. Ele afirmou ainda que o veto previsto pelo Estatuto do Servidor não se aplica ao seu caso. "Não se trata de uma operadora". Ele ainda classificou como uma tentativa de prejudicá-lo a denúncia feita ao órgão ministerial. 

Procurada, a assessoria da Unimed Cuiabá informou por meio de nota que não existe nenhum ato irregular. Veja a nota.

"Inexiste incompatibilidade entre o exercício das funções do atual Conselho de Administração da Cooperativa e o serviço público, fato este registrado em todas as gestões anteriores da Operadora". 
 
Ainda em documento enviado ao site, a "Cooperativa ressalta que cumpre devidamente com suas obrigações legais e fiscais, além de seguir fielmente às regras estatutárias e regimentais vigentes. Em respeito aos
mais de 1,3 mil médicos cooperados, 210 mil clientes e 1,2 mil colaboradores, a Unimed Cuiabá afirma que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto". 

Questionada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar  (ANS) informou que já  foi notificada sobre o caso envolvendo a Unimed Cuiabá. As informações estão sendo averiguadas e, caso seja constatado o desvio, a operadora pode ser instada a trocar seus dirigentes.

Já o Ministério Público Estadual (MPE) informou que após o recebimento da denúncia será instaurado um procedimento preliminar para apuração. Comprovada a materialidade dos fatos será aberto inquérito. Atuam perante ao Núcleo de Defesa de Patrimônio os promotores Mauro Zaque, Célio Fúrio e Henrique Schneider. 
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