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Domingo, 24 de setembro de 2017

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Questão de respeito

Informações a respeito dos direitos dos portadores de câncer deverão estar disponíveis

Da Redação

17 Jul 2017 - 08:01

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Gilmar Fabris é autor da lei que beneficia as pessoas com neoplasia maligna

Gilmar Fabris é autor da lei que beneficia as pessoas com neoplasia maligna

Pessoas com câncer poderão ter seus direitos disponíveis para conhecimento nos sites oficiais dos órgãos públicos de Mato Grosso. A lei é de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), vice-presidente da Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Ela determina que os órgãos públicos de Mato Grosso promovam a divulgação em seus sítios oficiais da web, de forma clara e de fácil acesso, dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – mediante links ou interfaces de fácil constatação e acesso. As informações a respeito dos direitos dos portadores de câncer deverão estar relacionadas à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de Imposto de Renda (IR) nos proventos de aposentadoria para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando dos efeitos da doença decorrer alguma deficiência.

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