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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Apenas começando

Existe a expectativa de uma longa batalha interna pelo controle do PSB, nos tribunais

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Fábio Garcia voltou a ser presidente do PSB de Mato Grosso, com medida  liminar

Fábio Garcia voltou a ser presidente do PSB de Mato Grosso, com medida liminar

No que depender da assessoria jurídica da Executiva Nacional do PSB, a vitória  deputado federal Fábio Garcia, reconduzido à Presidência do Diretório de Mato Grosso, com medida liminar da Comarca de Cuiabá, representa apenas o primeiro de muitos rounds a serem travados. A assessoria socialista alega ter súmulas vinculantes – decisões consolidadas – do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegurando que é a Executiva Nacional quem manda na agremiação. Fábio Garcia foi destituído do cargo pela Executiva Nacional do PSB, por ter contrariado a orientação da sigla e votado favorável à reforma trabalhista do presidente Michel Temer (PMDB). Garcia recuperou o cargo com base no Artigo 300 Código de Processo Civil (CPC), mas a tese do PSB é de que trata-se de questão a ser decidida no âmbito da Justiça Eleitoral, com base na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). É uma disputa que não tem data para terminar e, pelo jeito, há muita ainda há muita água para rolar sob a ponte. E, de quebra, pela histórica “agilidade” do Poder Judiciário, principalmente nas cortes de Brasília, certamente na próxima década haverá uma decisão com trânsito em julgado sobre o tema.
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