Depois de mais de um ano de maturação, o governo do Estado, as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública vão instalar, no final deste mês, a Câmara de Mediação e Conciliação de Saúde. A medida é para agilizar o atendimento e combater a judicialização da saúde.
 
O procurador geral do Estado (PGE), Rogério Gallo, observou que a câmara busca colaborar para a regularização das contratualizações e pactuações de serviços, procedimentos, medicamentos, consultas, exames, órteses e próteses no âmbito do SUS. As projeções preliminares indicam que, em funcionamento pleno, a Câmara de Conciliação tende a possibilitar quase R$ 100 milhões por ano, em economia.

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Em mais de uma oportunidade, principalmente em 2015 e início de 2016, Pedro Taques chegou a classificar como autêntica picaretagem a chamada "indústria das liminares". Ele  afirmou que existiam pessoas lucrando com a judicialização da saúde em Mato Grosso, embora sempre se colocando no rol de quem respeita as sentenças judiciais, mesmo quanto tomadas com fundamento em informações incorretas.
 
Rogério Gallo observou que a conciliação tende a melhorar substancialmente o atendimento e valorizar a regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir custos. Mas, desde o ano passado, antes de proferir as decisões – liminares ou no mérito –  o Judiciário tem permitido que o Estado apresente alternativas.
 
“Geralmente, hoje em dia, o Poder Judiciário tem oportunizado ao Poder Executivo que apresente uma empresa, um médico ou uma clínica que esteja contratada com o poder público ou que se faça orçamento e se encontre o valor mais barato”, argumentou o titular da PGE.
 
Nos últimos 10 anos, a judicialização da saúde já representou gastos que superam R$ 500 milhões, podendo chegar até 600 milhões, para o Tesouro de Mato Grosso. “Temos uma tendência, agora com a Câmara de Mediação da Saúde, de quase zerar os gastos indevidos com o cumprimento de liminares em valores abusivos”, avaliou Gallo.
 
A confiança do Procurador Geral se deve ao fato de que, num mesmo ambiente, estarão Tribunal de Justiça, PGE, Defensoria Pública e Ministério Público. “Quando [o usuário do SUS] vai ingressar com uma demanda que não tenha sido atendida pela via regular, na Central de Regulação do SUS, poderá obter solução dialogada. Se não conseguir ser atendido ali [Regulação], vai ser atendido pela Câmara de Mediação, sem a necessidade de ir à Justiça. E vamos conseguir, de fato, atender pelo menor prazo e pelo menor custo pelos nossos contratos públicos”, complementou Gallo.