O Governo do Estado e o Consórcio VLT iniciaram na quinta-feira (19) uma corrida contra o tempo para atender as recomendações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com relação ao acordo firmado para a retomada das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Segundo o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, até o dia 27 de julho uma nova versão do acordo será entregue à Justiça.

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“Nós já vinhamos estudando esta matéria, antes ainda da concessão desse prazo. Portanto, em três dias a gente tem condição de elaborar um documento que nós estamos chamando de uma segunda versão do acordo, que tenha condições de atender as várias recomendações que o Ministério Público faz. O nosso prazo final é o dia 27 de julho, e vamos aproveitar e apresentar antes até para o Ministério Público, para que ele já faça uma avaliação desse documento, dessa nova versão do acordo”, assegurou o procurador, após reunião sobre a questão no Palácio Paiaguás.

Assim como já havia declarado o governador Pedro Taques (PSDB), Gallo reforçou que não haverá acordo entre o Estado e Consórcio VLT sem que haja a anuência dos Ministérios Públicos.

Em sendo assim, a nova minuta do documento deverá atender obrigatoriamente as ponderações feitas pelos órgãos ministeriais. “Nós sempre dissemos que não há acordo com o Consórcio VLT se o Ministério Público não concordar. Portanto, o próprio juiz Ciro Arapiraca colocou que nós temos que encontrar esse consenso”, considerou Rogério Gallo.

Entre as principais incongruências nos termos propostos, apontadas pelo Ministério Público, estão o prazo estimado para a conclusão total da obra e o valor do aditivo proposto pelo Estado para que o Consórcio finalize o VLT.

No acordo inicial, o Estado pagaria R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal no período de 24 meses. Para o Ministério Público, o VLT pode ficar pronto em 19 meses, conforme aponta consultoria da KPMG – contratada pelo Executivo para realizar uma auditoria sobre a execução das obras – e, com a redução do tempo, diminuiriam também os custos do novo contrato.

Sobre este ponto, Rogério Gallo afirmou que o Estado irá consultar novamente a KPMG e, se o prazo de 19 meses apontado pela consultoria no ano passado for ratificado, este termo também será modificado no novo acordo.

“A KMPG disse que possível concluir esse remanescente de obras em 19 meses, o Consórcio VLT pedia 39 meses, e a equipe técnica da Secretaria de Cidades, os engenheiros, eles consideram que um prazo razoável seriam 24 meses. O prazo, ele é otimista e real para você terminar uma obra dessa complexidade, porém, o Ministério Público insiste nesse prazo de 19 meses que está no estudo da KPMG”, explicou.

“E não teria problema nenhum para o Estado, nós queremos terminar essa obra o mais rápido possível. Portanto, se a KPMG ratificar que é possível concluir a obra em 19 meses, conforme está no estudo lá de 2016, nós vamos acatar e modificar o cronograma, o que traz inclusive um impacto financeiro, diminui o valor dos R$ 922 milhões”, acrescentou o procurador.

Entenda o caso

Na semana passada, os Ministérios Públicos se manifestaram, pela segunda vez, contrários ao acordo firmado no dia 31 de março entre o Governo e o Consórcio. No acordo, o Estado concordou em pagar mais R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal.

Em suas manifestações, os órgãos ministeriais afirmaram que o Executivo não sanou ou deu resposta adequada às irregularidades comprovadas na ação judicial para retomada das obras do modal Veículo Leve sob Trilhos (VLT).

Na petição assinada pelo procurador da República Vinícius Alexandre Fortes de Barros e pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, os Ministérios Públicos Federal e Estadual afirmam que não se opõem à apresentação de nova proposta pelo Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT, desde que contemplem e corrijam as irregularidades já enfaticamente demonstradas nas manifestações ministeriais e nas perícias realizadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral da União.