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Segunda-feira, 18 de março de 2024

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Está valendo

TRF derruba decisão de juiz e autoriza reajuste de combustíveis

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Está valendo
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis. Com a decisão, proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O aumento na tributação foi anunciado no dia 20 de julho e vem sendo repassado ao consumidor desde a última sexta-feira (21). A tributação subiu R$ 0,41 sobre a gasolina, R$ 0,20 sobre o etanol e R$ 0,21 sobre o diesel. O objetivo da medida é cumprir a meta fiscal de 2017 do Governo, fixada em um déficit de R$ 139 bilhões.
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