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Terça-feira, 19 de março de 2024

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ORDEM UNIDA

Taques, Cidinho e outros líderes transformam ato de lançamento do PAC em desagravo à cassação de Lucimar

Foto: José Luiz Siqueira / Secom VG

Lucimar Campos recebe cumprimento do governador Pedro Taques: apoio do professor de Direito Constitucional

Lucimar Campos recebe cumprimento do governador Pedro Taques: apoio do professor de Direito Constitucional

Os principais líderes de Mato Grosso transformaram o lançamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em ato de desagravo à prefeita Lucimar Campos (DEM), de Várzea Grande, nesta quinta-feira (27), num palanque montado defronte ao Palácio Júlio Domingos Fiote de Campos, no Paço Couto Magalhães. Desde o governador José Pedro Taques (PSDB) até o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), passando pelo deputado Gilmar Fabris (PSD), vice-presidente da Assembleia Legislativa, até o senador Cidinho Santos (PR), entre outros, todos defenderam a permanência de Lucimar na chefia do Poder Executivo da Cidade Industrial.
 
“Quando saiu essa decisão judicial, imediatamente liguei para a prefeita Lucimar Campos e para o senador Jayme Campos; e disse: decisão judicial se respeita, mas temos que recorrer dessa decisão judicial. Estou dizendo isso, não como governador do Estado, mas como cidadão. Prefeita, a senhora tem o meu apoio e o povo de Várzea Grande quer que a senhora que continue na administração do município”, afirmou Taques, em seu discurso, ao lado do ex-senador Jayme Campos (DEM), secretário municipal de Assuntos Estratégicos.

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“Eu não posso interferir em decisões judiciais. Governador não interfere no poder Judiciário, que deve e é independente. Cabe aos advogados recorrerem. Decisão judicial se recorre, como eu fiz referência. Estou falando como professor de Direito Constitucional”, ensinou o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso.
 
Jayme Campos engrossou o coro de Pedro Taques, colocando fé em reverter a decisão da 20ª Zona, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  “Não vão cassar coisa nenhuma! Aqui a coisa é séria! Tem uns malandros que chuparam do erário público e, hoje, estão fazendo conspiração para cassar o mandato da Lucimar”, provocou o secretário de Assuntos Estratégicos, numa referência indireta ao ex-deputado Pery Taborelli (PSC), derrotado por Lucimar e responsável pelo pedido de cassação.
 
Primo de Jayme, o vereador Chico Curvo disse que a população varzeagrandense é a principal avalista da seriedade de Lucimar. “Quem recebeu 80% dos votos, tem que ser respeitada! Não vão ganhar, no tapetão, não!”, proclamou o presidente da Câmara Municipal.
 
Gilmar Fabris disse que não tem cabimento sequer o pedido de cassação da prefeita de Várzea Grande. “É uma vergonha! Vergonha de quem entrou, na Justiça [para cassar dona Lucimar] e vergonha de quem concedeu; que me desculpem. Deveriam vir aqui ouvir a população, onde a senhora teve 80% dos votos e só está aqui fazendo o bem”, pontuou Fabris.
 
Também defenderam Lucimar o senador José Aparecido Cidinho Santos (PR), o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), o ex-senador Júlio o ex-prefeito Chico Galindo (PTB), de Cuiabá; e  o suplente de deputado José Augusto Tampinha Curvo (PSD).

Entenda o caso
 
O juiz José Rodon Luzi, da da 20ª Zona, decidiu cassar mandato da prefeita Lucimar Campos, segundo relatou em seu despacho, com base no artigo 73 da Lei das Eleições proíbe a realização, no primeiro semestre de 2016 (o ano da reeleição), de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecederam o pleito.
 
Em sendo assim, na visão do magistrado da 20ª Zona Eleitoral, enquanto o permitido para gastos era de pouco mais de R$ 620 mil, Lucimar Campos investiu R$ 1,2 milhão, no primeiro semestre de 2016.
 
“Nesse cenário, não é preciso grande esforço para se chegar à segura, indiscutível e inegável conclusão de que os valores gastos pelo Município de Várzea Grande com publicidade no 1º semestre do ano eleitoral de 2016, isto é, R$ 1.209.568,21, excede a média dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos três últimos anos”, afirmou José Rondon Luz, no despacho.
 
Além da cassação, o juiz determinou a condenação da prefeita e do secretário de Comunicação do município, Pedro Marcos Lemos ao pagamento de multa de R$ 60 mil.
 
A representação que motivou a cassação foi feita pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo candidato derrotado nas últimas eleições, Pery Taborelli (PSC). A defesa da prefeita chegou a protocolar recurso, mas teve o pedido negado pelo juiz José Rondon. Ele citou um “inconformismo infundado”.
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