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Terça-feira, 19 de março de 2024

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Governo e Consórcio pedem mais 30 dias para apresentar nova versão de acordo sobre VLT

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Governo e Consórcio pedem  mais 30 dias para apresentar nova versão de acordo sobre VLT
O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá solicitaram na data de hoje, 27, à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão de um acordo que  permitira a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A medida visa produzir um acordo que assegure a retomada das obras, que estão paralisadas desde dezembro de 2014. Na data de hoje encerrou-se o prazo para que o documento fosse apresentado. 

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Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que  ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso.

Ao Olhar Direto, o governador Pedro Taques afirmou que no último sábado,  em São Paulo, teve uma reunião definitiva com a direção do consórcio VLT. “Vamos resolver esta obra, porque não podemos perder mais de R$ 700 milhões que estão aí. Confiamos na conclusão". Ele ainda informou que de um total de 26 recomendações dos Ministérios, 24 foram sanadas. 

Entre as principais incongruências nos termos propostos, apontadas pelo Ministério Público, estão o prazo estimado para a conclusão total da obra e o valor do aditivo proposto pelo Estado para que o Consórcio finalize o VLT.

No acordo inicial, o Estado pagaria R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal no período de 24 meses. Para o Ministério Público, o VLT pode ficar pronto em 19 meses, conforme aponta consultoria da KPMG – contratada pelo Executivo para realizar uma auditoria sobre a execução das obras – e, com a redução do tempo, diminuiriam também os custos do novo contrato.

Veja íntegra da nota emitida pelo Governo do Estado:

Diante do encerramento do prazo concedido pela Justiça Federal para apresentação de respostas às indagações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acordo para a retomada das obras do VLT Cuiabá Várzea Grande, o Governo do Estado vem a público esclarecer:

01 – O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial;

02 – O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos;

03 – As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso;

04 – O Governo do Estado reitera o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras;

05 – O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras.

 
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