O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, afirma que as discussões sobre o Teto de Gastos ainda não chegaram a um consenso porque ainda existem dúvidas em relação a diversos dispositivos e para evitar uma condição de total “achatamento” dos Poderes. Segundo ele, é preciso encontrar “razoabilidade”.

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“São alguns aspectos que temos que deixar uma condição para os poderes não ficarem totalmente e absolutamente achatados dentro de um critério de inanição. Sabemos que isso está para o Brasil inteiro, não é privilégio nosso e temos que chegar dentro de um critério de razoabilidade. Tudo na vida tem que ter razoabildiade”, disse Rui Ramos.

Ele ainda rejeitou a pecha de que o Tribunal de Justiça é a única instituição afetada que ainda não chegou a um acordo com o Governo do Estado, como tem sido propalado. Para ele, todos os envolvidos ainda possuem dúvidas a respeito do Teto de Gasto, que deve ser enviado para Assembleia Legislativa no formato de uma Proposta de Emenda Constitucional.

“As lideranças falam que falta com o Tribunal de Justiça, mas, na verdade, todos estão com certas dúvidas em certos dispositivos. Mas acredito que em 20 dias está tudo resolvido”, afirmou.

Considerado “pauta-bomba”, o Teto de Gasto vai congelar o orçamento, corrigindo-o de acordo com a inflação, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público por 10 anos, mas pode ser revisto em três anos. Dentro do orçamento congelado, essas instituições terão de encaixar todo o custeio, o que inclui pagamento de salários, revisões gerais e progressões. Caso o custeio estoure o orçamento, algo não poderá ser pago.

Com a aprovação, Mato Grosso deve conseguir autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para renegociar a dívida com a União, podendo suspender o pagamento por pelo menos dois anos. A expectativa é que o Governo economize R$ 1 bilhão nesse período, dinheiro a ser revertido totalmente para novos investimentos.

Duodécimo

Enquanto discutem o Teto de Gastos, outro assunto inacabado entre o Governo de Pedro Taques e o Tribunal de Justiça é o duodécimo atrasado. Apesar de o repasse de 2017 estar em dia, repasses de outros anos continuam em atraso. Contudo, Rui Ramos afirmou que o diálogo sobre o assunto com o Governo tem sido positivo.

“Tem poucas parcelas em relação a anos anteriores. Algo em torno de R$ 100 milhões, mas isso já inclui todo passivo já corrigido. Isso é facilmente resolvido. Não estamos desesperados, ninguém está nas ‘bacias das almas’. O que precisamos fazer é manter o relacionamento institucional. Essa harmonia é absolutamente imprescindível. Todo nosso destinatário, nosso endereço é a população”, pontuou.